Cármen Lúcia alfineta: 'Não faço nada errado'

Ministra tenta ficar à parte da crise de imagem do STF, num momento em que vêm à tona profundas divergências entre os ministros

Luiz Roberto/TSE

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu, ontem, que a Corte deve passar por mais reformas e que precisa "mostrar ao povo que estamos [os magistrados] ali para servir". Ao participar do seminário "O Brasil na visão das lideranças públicas", promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, ela comentou a crise de confiança no Judiciário e sobre possíveis inovações na dinâmica do STF. Frisou, ainda, a necessidade de transparência e de explicações das ações dos integrantes do tribunal fora de Brasília.

"Da minha parte, digo: podem dormir tranquilos. Não há uma linha minha que esteja fora da lei. Eu não faço nada errado", salientou, ressalvando, porém, que não falava em nome da Corte.

Os comentários de Cármen Lúcia vêm num momento em que fica cada vez mais explícita o distânciamento entre os ministros e o profundo desgaste na imagem da Corte provocado pela crise do Banco Master. Isso ficou explícito na semana passada. A ministra foi uma das vozes mais veementes contra a possibilidade de o STF reformular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral — que ela preside — sobre a eleição no Estado do Rio de Janeiro e a inelegibiidade do ex-governador fluminense Cláudio Castro.

A ministra, mais Kássio Nunes Marques e André Mendonça, que também integram o TSE, se alinharam a Luiz Fux para que o pleito para o novo ocupante do Palácio Guanabara seja indireto e secreto. Os quatro se opuseram a Cristiano Zanin, que deu parecer pela convocação de uma votação popular.

Além disso, Cármen Lúcia foi indicada pelo presidente do STF, Edson Fachin, para relatar um código de ética a ser adotado pela Corte, a fim de diminuir o impacto causado pelo envolvimento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com a crise do banco de Daniel Vorcaro. Nos bastidores aponta-se que os dois, mais o decano Gilmar Mendes, são os mais refratários à adoção de normas de conduta para os integrantes do Supremo.

Questionamento

Sobre a crise de confiança no Judiciário, a ministra explicou que o momento é de uma "agudização de algumas crises", que precisam ser pensadas, e que o STF vive um momento de "questionamento". Mais: afirmou que as instituições como um todo, tanto públicas quanto privadas, têm tido a credibilidade posta em xeque. A essa "crise de desconfiança global", segundo ela, somam-se os desafios de julgar temas de direito constitucional cada vez mais complexos.

"Aquele mundo com parâmetros postos acabou e estamos vivendo outro", disse Cármen, sobre o julgamento de temas como a responsabilidade civil das redes sociais e do uso de inteligência artificial (IA). "São perguntas inéditas e as respostas não estão prontas", afirmou.

Para a ministra, o STF tem buscado mudanças, mas "há uma avalanche que precisa ser repensada", afirmou, referindo-se à carga de processos na Corte. "Não é fácil do ponto de vista humano e funcional", disse. Cármen defendeu que, apesar das críticas, o plenário virtual foi uma "boa medida" para desafogar o acervo da Corte.

"O Supremo não pode ficar como está em sua dinâmica. Vejo essa tentativa de mudança. Não significa que não tenha muito a aperfeiçoar", observou.