O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, assim como o procurador-geral da Republica Paulo Gonet. O texto final da CPI será analisado e votado nesta terça-feira (14/4).
Apesar de ter como foco a investigação da atuação do crime organizado no país, o relatório não propõe o indiciamento de outros investigados além das quatro autoridades. Segundo o texto, os citados teriam adotado “condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções”, o que motivou a inclusão de seus nomes entre os responsabilizados.
Alessandro Vieira destacou, em postagem na rede social X, que "diante do diagnóstico da situação gravíssima do Rio de Janeiro, foi sugerida nova intervenção federal na Segurança Pública daquele estado, em formato diverso do empregado em 2018".
Sobre o caso Master, a opção apontada pelo relator foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal, "no que se refere a crimes comuns, e fazer o indiciamento de autoridades pela prática de crimes de responsabilidade". O relatório aponta movimentações bilionárias suspeitas e o uso de mecanismos sofisticados, como fintechs, criptomoedas e fundos de investimento, para ocultação de recursos ilícitos.
No caso de Alexandre de Moraes, o documento aponta suposta atuação em processos nos quais haveria impedimento, além de possível interferência para restringir o alcance das investigações da CPI. Já Dias Toffoli é citado por decisões em situações que indicariam conflito de interesses. Em relação a Gilmar Mendes, o relatório menciona medidas que teriam comprometido apurações. Quanto ao procurador-geral Paulo Gonet, a comissão aponta suposta omissão diante de indícios considerados relevantes.
O relatório também traça um diagnóstico amplo da atuação do crime organizado no Brasil. Segundo o senador Alessandro Vieira, o documento evidencia a infiltração dessas organizações em setores econômicos e no próprio Estado. A CPI identificou a atuação de cerca de 90 organizações criminosas, com presença em 24 estados e no Distrito Federal, além de estimar que 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas sob influência dessas estruturas.
O documento ainda apresenta propostas para fortalecer o combate ao crime organizado, incluindo mudanças legislativas, ampliação de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro e maior transparência financeira. Também sugere medidas estruturais, como a criação de um Ministério da Segurança Pública e maior integração entre órgãos de inteligência. Ao final, o relatório será encaminhado às autoridades competentes e deve subsidiar políticas públicas voltadas à segurança no país.
A comissão foi instalada em novembro de 2025, e investigou a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no Brasil. Foram ouvidas autoridades federais, governadores, especialistas e representantes das forças de segurança. As investigações incluíram temas como lavagem de dinheiro, infiltração em setores econômicos e falhas na integração entre órgãos de inteligência e repressão.