'A lei vale para todos', diz relator da CPI do Crime sobre ministros do STF

Senador afirma que o pedido de indiciamento de ministros do Supremo é técnico e cita supostas interferências que teriam prejudicado os trabalhos da comissão

Senador diz que a CPI enfrentou restrições institucionais, falta de pessoal e acesso limitado a informações.

Geraldo Magela/Agência Senado

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu nesta terça-feira (14/4) o pedido de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Segundo ele, a medida segue critérios técnicos e reforça o princípio de que “ninguém está acima da lei”. O relatório será analisado pelos integrantes da comissão ainda nesta tarde.

De acordo com o parlamentar, as conclusões apresentadas não têm motivação política ou ideológica, mas decorrem da análise dos fatos reunidos ao longo da investigação. “É uma constatação de que, numa República, ninguém pode estar acima da lei”, afirmou Vieira ao comentar o teor do documento.

O parecer inclui pedidos de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relator aponta que as condutas atribuídas às autoridades seriam incompatíveis com o exercício de suas funções institucionais.

No caso dos ministros do STF, o relatório menciona decisões e atuações que, segundo a CPI, teriam interferido ou limitado o alcance das investigações. Já em relação ao chefe do Ministério Público, o documento aponta suposta omissão e falhas no cumprimento de atribuições legais.

Vieira afirmou ainda que, até o momento, não houve manifestação formal das autoridades citadas sobre o conteúdo do relatório. Ele também ressaltou que a inclusão dos nomes decorre da avaliação de que houve entraves relevantes ao funcionamento da comissão parlamentar de inquérito.

O senador destacou que a CPI enfrentou dificuldades ao longo dos trabalhos, como restrições institucionais, falta de pessoal e limitações no acesso a informações. Apesar disso, sustentou que o relatório reúne provas e apresenta consistência suficiente, com foco em possíveis crimes de responsabilidade identificados durante as apurações.