O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, publicou em seu Instagram, nesta terça-feira (14/4), uma nota oficial defendendo a legitimidade da atuação da Corte e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
“Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional’. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”, destacou Dino.
O ministro enfatizou que o STF tem um conjunto relevante de decisões judiciais, dentro de suas competências constitucionais, que atingem quadrilhas armadas, crimes políticos e facções em geral.
Segundo o ministro, o tratamento do crime organizado exige, obrigatoriamente, o combate direto a figuras e atividades específicas, tais como: milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros.
Ele defendeu que críticas e investigações são legítimas, mas devem ser conduzidas com respeito à dignidade das pessoas e à preservação das instituições, sem as quais não haveria direitos fundamentais no país.
“Infelizmente a minha condição de magistrado me impede de escrever mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao crime organizado. Não me cabe falar, mas está nos autos.
Contudo, posso e devo registrar a minha solidariedade pessoal aos colegas alvo de injustiças”, encerrou Dino.