Dino ordena ofensiva imediata contra facções na Amazônia e Pantanal

Ministro estabelece prazo de 15 dias para o governo detalhar ações de repressão em região onde o crime organizado já domina 344 cidades e utiliza o lucro do narcotráfico para financiar o garimpo ilegal

É estimado que 77% do garimpo ilegal na Amazônia brasileira era ilegal em 2022, ocupando uma área superior a 2,6 mil quilômetros quadrados

Antonio Augusto / STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (13/4), que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, no prazo de 15 dias corridos, planos de ações repressivas concretas e imediatas dos ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas.

O foco central é o combate direto às organizações criminosas que dominam a Amazônia Legal e o Pantanal, com a possibilidade de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o exercício de pleno poder de polícia pelas Forças Armadas em áreas críticas e de fronteira.

A decisão se baseia no avanço do crime organizado nas regiões, que passou a tratar crimes ambientais como fonte estratégica de financiamento e lavagem de dinheiro.

Em seu despacho, Dino destaca que a presença de facções em cidades da Amazônia Legal cresceu quase 50% em dois anos. Em 2023, 178 cidades tinham influência do crime, e esse número saltou para 260 em 2024 e atingiu 344 municípios em 2025.

O ministro também traz que 17 facções atuam na região (14 nacionais e três estrangeiras). O Comando Vermelho (CV) está presente em todos os estados da região e domina exclusivamente 202 municípios, enquanto o Primeiro Comando da Capital (PCC) teve uma leve queda de presença, de 93 para 90 cidades.

Em 2022, o faturamento total das organizações criminosas foi de R$ 348,1 bilhões, segundo o magistrado. Desse total, 42% (R$ 146,8 bilhões) vieram de mercados como combustíveis, cigarros e ouro. Somente o lucro com o ouro ilegal gerou R$ 18,2 bilhões, superando os R$ 15,2 bilhões obtidos com o tráfico de drogas naquele ano.

É estimado que 77% do garimpo na Amazônia brasileira era ilegal em 2022, ocupando uma área superior a 2,6 mil quilômetros quadrados.

Dino ressaltou que as medidas anteriores, embora tenham gerado avanços, são insuficientes diante da sofisticação do crime. Em 2025, a taxa de resolução de crimes ambientais pela Polícia Federal (PF) alcançou 81,3%, sendo que 143 inquéritos instaurados em 2024, 68% (97) já foram relatados, tendo uma duração média das investigações de 258 dias — queda significativamente menor que a média geral de 451 dias.

O magistrado aponta que a PF identificou uma “evolução operacional” com o uso de cianeto (substância altamente tóxica e mortal) no garimpo ilegal, em substituição ou complemento ao mercúrio, indicando o aumento de químicos e laboratórios sofisticados por parte das facções.

O ministro autorizou, então, o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para financiar exclusivamente a apuração e o combate aos crimes ambientais e conexos.

Contexto

A decisão ocorre na fase de execução de um acórdão do Plenário do Supremo de março de 2024. Dino ressaltou que o enfraquecimento das instituições de fiscalização a partir de 2018 abriu espaço para os crimes.

Ele enfatiza que a prioridade agora não são planos estratégicos de longo prazo — como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal —, mas sim a repressão imediata para retomar o controle do território, que hoje serve de esconderijo para foragidos e logística para o tráfico internacional.