Nikolas sobre indiciamento de ministros do STF: 'O que resta é a prisão'

Para o deputado federal, "impeachment é pouco" para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados em CPI do Crime Organizado

Leandro Couri/EM/D.A.Press

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acredita que um possível impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “é pouco”. “Sempre falei. O que resta é prisão”, escreveu.

A afirmação foi feita em publicação no X, antigo Twitter, na manhã desta terça-feira (14/4), em comentário referente a uma reportagem sobre a proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Relator da CPI do Crime Organizado, Vieira sugeriu indiciar os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por questões relacionadas às investigações do caso Master.

Nikolas é um dos políticos com maior voz contra a atuação dos ministros. Em março, por exemplo, o deputado convocou as manifestações “Acorda, Brasil” contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do presidente Lula (PT). Em Belo Horizonte, o ato também contou com o então governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o vice-governador à época, Mateus Simões (PSD).

No relatório final da CPI, Vieira atribuiu aos magistrados indícios de crimes de responsabilidade, que poderiam fundamentar pedidos de impeachment. Para o parlamentar, Moraes e Toffoli agiram “de modo incompatível” com a honra, dignidade e decoro de funções devido à relação mantida com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. 

O senador cita um contrato entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, que rendeu um pagamento de R$ 80,2 milhões em um período de dois anos; além de supostas mensagens trocadas pelo magistrado e Vorcaro no dia da prisão do ex-banqueiro, em novembro de 2025.

“Essa conduta, se confirmada pelo conjunto probatório que a comissão reuniu, sugere que um ministro do STF pode ter utilizado sua posição institucional para interferir em ato de polícia judiciária sobre investigado que remunerava sua esposa", escreveu Vieira.

Sobre Toffoli, também cita uma ligação entre a empresa de sua família e fundos ligados ao Master. Em relação a Gilmar, Vieira aponta que o ministro suspendeu quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas. Já em relação ao chefe da PGR, o senador afirma que Gonet deixou de investigar autoridades investigadas no caso Master.

O relatório ainda precisa ser aprovado pela CPI, em sessão que acontece na tarde desta terça-feira. Inicialmente, a CPI foi instaurada com o objetivo de apurar a atuação do crime organizado no país, com foco em facções ligadas ao narcotráfico. Com o andamento dos trabalhos, porém, senadores passaram a utilizar o colegiado como alternativa diante da dificuldade de instalar uma comissão específica para investigar o Banco Master e suas conexões com autoridades, incluindo ministros do Supremo.

Caso o indiciamento seja aprovado, o documento é enviado à presidência da Casa, que pode determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os quatro. Depois disso, a denúncia pode ser despachada a uma comissão especial, que decide se será julgada ou não. O julgamento final é feito em votação nominal no plenário, na qual dois terços dos senadores presentes precisam votar pelo impeachment. Se condenado, o magistrado deixa o cargo em definitivo.