STF revela 'fábrica de documentos' de Vorcaro no Banco Master

Decisão de André Mendonça detalha como planilhas e contratos eram forjados em série para enganar o BRB e ocultar a falta de lastro em ativos financeiros

Reprodução/Redes Sociais

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, da Operação Compliance Zero, afirmou ter suspeitas de fraude de documentos envolvendo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. As investigações da Polícia Federal (PF) indicam que Vorcaro articulou a venda de carteiras de crédito fictícias ao Banco de Brasília (BRB) com uma estrutura interna sofisticada para mascarar a falta de garantia ou suporte real do Banco Master.

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“O quadro fático descrito foi progressivamente reforçado pela extração de dados telemáticos e pela documentação apreendida. Conforme exposto na representação, os materiais coligidos evidenciam, em tese, um fluxo interno de produção massificada de documentos artificiais, envolvendo planilhas de Excel, contratos, extratos, procurações e cláusulas de mandato destinados a conferir aparência de higidez a ativos sem lastro”, escreveu Mendonça no documento divulgado nesta quinta-feira (16/4).

A decisão revela que a engrenagem ilícita operava como uma verdadeira “linha de produção” de documentos artificiais, destinada a fabricar ativos financeiros em massa. Por meio desse esquema, eram criados em série planilhas de Excel, contratos e extratos bancários com datas retroativas e ajustes manuais, conferindo uma aparência de legalidade a operações que não possuíam fundamento real.

Um dos pontos mais críticos identificados pelo STF foi o uso de procurações atípicas, assinadas pelos próprios funcionários da instituição, como se tivessem poderes para representar o cliente, permitindo a criação em série de contratos e Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) sem a participação real dos devedores, muitos dos quais afirmaram posteriormente que sequer reconheciam as transações feitas em seus nomes.

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Todo esse fluxo documental contava com uma espécie de “compliance paralelo” operado pelo advogado Daniel Lopes Monteiro, que ajustava os instrumentos jurídicos para que as carteiras fraudulentas evitassem os controles internos ordinários.

“Há, inclusive, referência a apresentação interna do próprio Banco Master descrevendo uma verdadeira “linha de produção” voltada à criação e circulação dessas carteiras fraudulentas”, escreveu.

Propina

A Polícia Federal (PF) suspeita que Daniel Vorcaro tenha ajustado o pagamento de uma propina estimada em R$ 146,5 milhões a Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, na época, presidente do BRB.

O pagamento teria sido operacionalizado por meio da compra de seis imóveis de luxo em São Paulo e no Distrito Federal, com a utilização de fundos de investimento e empresas de fachada para ocultar o verdadeiro beneficiário. Mensagens interceptadas mostram o dono do Banco Master orientando intermediários a resolver pendências imobiliárias para manter o dirigente do banco “feliz”, enquanto Costa afirmava estar em “deal mode” para garantir a continuidade dos negócios.

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A ocultação patrimonial envolvia uma rede que incluía o uso de parentes de operadores e empresas de prateleira, registradas e “adormecidas”, sem operações ou transações prévias com capitais sociais reforçados repentinamente. A investigação aponta que o fluxo de propina só foi interrompido em maio de 2025, quando Vorcaro descobriu a existência de um procedimento sigiloso e ordenou imediatamente que seu operador “travasse tudo”, impedindo novos pagamentos e registros de imóveis para tentar apagar os rastros do crime.

Com as provas apresentadas, Mendonça decretou a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro nesta quinta-feira (16/4).

* Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza