TSE publica acórdão que torna Castro inelegível, mas renúncia evita cassação

A Corte considerou que o pedido de cassação perdeu o objeto após a saída antecipada do cargo. Decisão detalha esquema de 27 mil contratações irregulares na Ceperj e Uerj

A condenação por abuso de poder político e econômico se baseou no uso sistemático da máquina pública para beneficiar interesses eleitorais

BBC Geral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite de quinta-feira (24/4), o acórdão que selou o destino político de Cláudio Castro, declarado-o inelegível por oito anos a contar das eleições de 2022. No entanto, ao contrário do que vinha sendo discutido no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo do julgamento sobre as eleições no Rio de Janeiro, do ponto de vista estritamente técnico, o ex-governador não foi cassado.

Por maioria dos votos, a Corte Eleitoral reconheceu a prejudicialidade da cassação do mandato e do diploma de Castro em razão de sua renúncia, ocorrida em 23 de março, apenas um dia antes da retomada do julgamento.

Essa manobra jurídica evitou que ele perdesse o cargo por decisão judicial, o que tem impacto direto na forma como o estado deve escolher seu sucessor para o “mandato tampão”. A condenação por abuso de poder político e econômico se fundamentou em um esquema institucionalizado de uso da máquina pública para fins eleitorais.

As investigações detalharam que foram realizadas cerca de 27.665 contratações irregulares de trabalhadores temporários pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e milhares pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sem processo seletivo, critérios objetivos ou transparência.

O orçamento da Ceperj, que em 2020 era de aproximadamente R$ 20 milhões, saltou para R$ 127 milhões em 2021 — aumento de 502% — e atingiu mais de R$ 470 milhões no ano eleitoral de 2022 — incremento de 2.139%.

Para ocultar os beneficiários, as remunerações eram pagas via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e sacadas em espécie. Só em uma agência do Bradesco em Campos dos Goytacazes, reduto político de aliados, foram sacados R$ 12 milhões.

Testemunhas relataram, ainda, que contratados era coagidos a atuar como cabos eleitorais, participar de inaugurações para “fazer volume” e postar apoio aos candidatos nas redes sociais sob pena de demissão.