Alerj pede ao STF posse do presidente como governador interino

O deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj no último dia 17; PDT questiona o formato da eleição

Douglas Ruas é pré-candidato a governador do Rio de Janeiro pelo PL - (crédito: Philippe Lima/Governo do RJ)

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na manhã desta quinta-feira (23/4), um pedido para que o novo presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), assuma o governo do estado interinamente.

A Alerj argumentou que a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, no comando do estado só se justificava pela falta de um presidente da Casa.

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Segundo a Alerj, com a eleição de Ruas, o estado poderá voltar de imediato à ordem sucessória normal. “Se a permanência do Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da Presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu a Procuradoria da Casa no documento enviado ao ministro Fux.

Ruas é pré-candidato a governador do Rio de Janeiro pelo PL. Ele foi eleito pela primeira vez como deputado estadual com quase 18 mil votos.

Em 23 de março, o ex-governador do Rio Cláudio Castro renunciou ao cargo um dia antes de ser julgado pelo TSE por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Na linha sucessória estaria o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que está como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) desde 2025.

No dia 23 de março, o ex-governador do Rio Cláudio Castro renunciou ao cargo um dia antes de ser condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele justificou, no entanto, que renunciou para focar na pré-campanha ao Senado. Castro está inelegível por 8 anos.

Já o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi afastado por suspeita de vazamento de inquéritos sigilosos e envolvimento com facções criminosas. Todos estão inelegíveis.

Votação

A votação para eleger Ruas como presidente da Alerj foi marcada por boicote da oposição, na última sexta-feira (17). A oposição não concordou com o formato aberto e questionou o resultado da eleição da Mesa Diretora. O deputado foi eleito por 44 votos favoráveis. Havia 45 parlamentares presentes e 25 ausentes. Para ser eleito, é preciso 36 votos a favor.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma liminar no Supremo para anular a eleição. Na ação, o PDT defende que a realização de novo pleito seja feito por voto secreto e não aberto, como ocorreu.

O partido também pediu que seja declarada a inconstitucionalidade definitiva do voto nominal aberto. “A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, acrescentou a petição.

Por Maria Beatriz Giusti*

postado em 23/04/2026 15:17