A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6/5) o texto-base do projeto de lei (PL) que cria um marco regulatório para a exploração de terras raras e minerais críticos no Brasil. O texto foi aprovado por votação simbólica.
A medida cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que estabelece as regras para a operação no setor, e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CME), que será responsável por definir quais são os minerais críticos e por analisar operações entre empresas do setor que possam trazer riscos à soberania brasileira.
O relator do texto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um novo parecer nesta quarta (6), após alterações feitas na primeira versão e negociações com os demais partidos.
O projeto de lei limita a exportação de materiais brutos, e cria incentivos fiscais para empresas que invistam no beneficiamento e exportação de produtos com maior valor agregado. Cria ainda um fundo de até R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões de aportes da União, para financiar iniciativas do setor.
Também aumenta o controle governamental. O Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, que será formado majoritariamente por indicados do governo federal, terá como atribuição autorizar ou operações societárias que considere como um risco à soberania.
A Câmara ainda votará dois destaques apresentados que podem alterar o texto.
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Victor Correia
RepórterJornalista formado pela UnB, com especialização em Jornalismo Digital pela FAAP. Repórter de Política no Correio desde 2022, atualmente como setorista no Planalto. Também estagiou em Ciência, Saúde e Tecnologia no Correio entre 2016 e 2018.