"Não existe futuro sem memória", diz Nilmário Miranda

Ex-ministro de Direitos Humanos falou ao Correio sobre os impactos da revisão das causas da morte de JK que, pela versão da Ditadura Militar, havia falecido em um acidente na Via Dutra. Parecer da Comissão de Mortos e Desaparecidos diz que estadista mineiro foi assassinado

Nilmário Miranda, assessor especial da Defesa da Democracia, Memória e Verdade do governo Lula, e ex-preso político - (crédito: Evandro Éboli/C.B./D.A. Press)

Um dos responsáveis pela criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), em 1995, e integrante da primeira formação colegiada, Nilmário Miranda, ex-deputado federal e ex-ministro dos Direitos Humanos do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, nunca teve dúvidas de que o ex-presidente Juscelino Kubitschek morreu em um atentado patrocinado pelo Regime Militar, em agosto de 1976.

Como ex-membro da comissão e autor do pedido, em nome da família JK, de reabertura do processo de reparação histórica, Nilmário considerou "muito robusto" o parecer da conselheira relatora do caso, a historiadora Maria Cecília Adão. "A verdade histórica fortalece a democracia", disse ele ao Correio Braziliense, ao comentar o documento que deve ser votado na CEMDP nas próximas semanas. O parecer de Maria Cecília Adão está sendo analisado pelos demais seis conselheiros do órgão.

Leia os principais trechos da entrevista que o ex-ministro concedeu ao Correio sobre os impactos da revisão das causas da morte do estadista mineiro que, pela versão da ditadura militar, havia morrido em um acidente na Via Dutra. À época, as autoridades apontaram que o Opala em que JK estava com seu motorista e amigo Geraldo Ribeiro, que também morreu, havia perdido a direção do veículo ao bater em um ônibus da Viação Cometa antes de sair da pista e bater de frente com um caminhão que vinha em sentido contrário. A comissão não tem dúvidas de que essa versão foi uma fraude.

Por que o senhor decidiu pedir, em fevereiro do ano passado, a reabertura do caso sobre a morte de Juscelino Kubitschek na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos?

Por lei, as famílias não podem mais requerer indenizações. Mas eu consultei juristas que me disseram que, pelo alcance nacional do caso e para restabelecer a verdade histórica, eu poderia fazer isso. E isso não depende da autorização das famílias. Então, por não envolver indenização e pela verdade histórica, eu entrei com o requerimento. E eu já tinha a informação de que o motorista (da Viação Cometa) Josias fora absolvido da acusação de homicídio culposo, em segunda instância (o motorista sempre negou a colisão com o carro de JK). Ora, se ele foi absolvido, é porque não houve acidente.

O senhor cita uma relação entre a morte de JK e a da estilista Zuzu Angel, seis meses antes. O carro em que ela estava também sofreu um "acidente" no bairro carioca de São Conrado, na versão dos peritos da época, do Instituto Carlos Éboli, do Rio de Janeiro. Vinte anos depois, uma testemunha nova, que não apareceu à época por medo da repressão política, prestou um depoimento à comissão e à Ordem dos Advogados do Brasil, na sede da Assembleia Legislativa da Paraíba. Que relação é essa?

O relator do caso Zuzu na comissão, aberto a pedido da filha dela, Hildegard Angel, era o advogado Luís Francisco de Carvalho Pinto. Ele pegou dois engenheiros, que não cobraram nada, para examinar o Instituto Carlos Éboli. Os dois concluíram que o laudo pericial que atestou o suposto acidente era uma farsa, desafiava as lei da física, uma aberração. As circunstâncias da morte foram falsificadas. Os mesmos peritos foram os que fizeram o laudo de JK de que houve um acidente, eles já estavam a serviço da Ditadura. Como havia o precedente da falsificação das circunstâncias da morte de Zuzu Angel, com esses dados, eu pedi a reabertura do caso JK.

Toda essa referência histórica foi avaliada pela relatora do caso JK?

A professora Cecília Adão recebeu tudo isso, inclusive, um estudo da USP com 30 advogados, que virou o livro O assassinato de JK pela ditadura — documentos oficiais, com mil páginas. A conselheira escrutinou tudo o que havia sobre a morte dele. Ela ficou um ano fazendo esse relatório, que tem 5 mil páginas. Só o voto dela tem mil páginas, e que vai ser julgado nos próximos dias.

Qual a importância histórica dessa reviravolta sobre a morte de JK, que vai completar 50 anos em agosto?

A verdade histórica. O "cara" fundou Brasília, foi governador de Minas, prefeito da minha cidade, Belo Horizonte, um dos homens mais populares do país. Ele não era militante de esquerda, era um homem de centro, de formação conservadora, desenvolvimentista, mas era superpopular e defendia eleições diretas. Ele, certamente, seria imbatível. JK estava na mira da Operação Condor (liderada pelo serviço secreto dos Estados Unidos com ditaduras sul-americanas para eliminar lideranças de esquerda). Foram 773 mortos pela Operação Condor, e JK entrou nessa lista. Não era da esquerda, mas era superpopular e queria eleições diretas.

O relatório não aponta quem matou ou mandou matar JK, só afirma que o ex-presidente não morreu por acidente, correto?

A anistia de 1979 diz que os crimes da Ditadura não poderiam ser julgados. Perdoou o verdugo (carrasco) e a vítima, torturador e torturado, violando o direito internacional, que fala da anistia apenas para crimes cometidos pelo Estado. A lei proíbe, ate hoje, julgar os algozes. Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal) defende a tese de que desaparecimento é um crime continuado e que essa restrição da lei deveria sair da Constituição. Espero que esse caso JK ajude o Brasil a rever a Lei de Anistia e condenar (os algozes da Ditadura) por crime contra a Humanidade.

Qual a mensagem que o desfecho desse processo sobre a morte de JK deixa para os dias de hoje?

Há um lema que diz: "Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça". Se o golpe de 8 de janeiro de 2023 tivesse vencido, o presidente Lula estaria morto, o vice-presidente Alckmin estaria morto, o ministro Alexandre de Moraes também. Mostrar o que aconteceu com JK no passado e poder condenar as pessoas fortalecem a verdade histórica, a democracia, para não termos mais golpes, assassinatos. Ajuda o país.

O relatório vai ser aprovado?

Como fui eu que fiz o pedido, não posso ficar perguntando como os conselheiros vão votar. Mas, como há tantos elementos que robustecem a convicção de assassinato, deve ser aprovado. E o país vai levar até um susto, porque ninguém imagina que uma pessoa tão pacífica como JK seja assassinado por motivos políticos. É um ensinamento para o país, para não ter mais volta. Esse é o objetivo principal, fortalecer da democracia. Não existe futuro sem memória.

Por Vinicius Doria

postado em 10/05/2026 03:55