A defesa das decisões monocráticas feita pelo ministro Flávio Dino provocou reação imediata da oposição no Congresso. Nesta segunda-feira (11/5), o líder do Partido Novo na Câmara, e relator da relator da PEC 8/2021 que limita poderes individuais de ministros, Marcel van Hattem, afirmou ao Correio que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam tentando “se proteger” ao defender a manutenção desse tipo de decisão individual.
A declaração ocorre após Dino publicar um artigo em defesa das decisões monocráticas, argumentando que elas são essenciais para evitar a morosidade e um eventual colapso do Judiciário. O posicionamento também veio na esteira da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a análise dos primeiros pedidos apresentados por condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro com base na nova Lei da Dosimetria.
Para Van Hattem, o modelo atual concentra poder excessivo nas mãos dos ministros do Supremo. “Eles estão tentando se proteger, porque essas decisões monocráticas dão um poder descomunal para o ministro do Supremo Tribunal Federal, que a Constituição mesmo não previa, foi graças a uma interpretação que fizeram e que a gente agora está corrigindo por meio da PEC do fim das decisões monocráticas, que na minha opinião ainda é insuficiente”, afirmou.
O parlamentar defendeu mudanças mais amplas do que as previstas atualmente na proposta em discussão no Congresso. Segundo ele, a proposta de emenda à Constituição limita principalmente decisões relacionadas ao Legislativo, mas não resolve o problema de forma integral.
“Eu fui relator da CCJ, essa PEC atinge, sobretudo, decisões do Congresso Nacional, mas na minha opinião a decisão monocrática deveria acabar como um todo, talvez uma ou outra exceção, mas não dá. Hoje o jeito que elas são assinadas demonstra que, na verdade, cada ministro quer ter um poder muito seu e que não respeita muitas vezes, inclusive, a própria Constituição ou a lei”, declarou.
Van Hattem também afirmou que a oposição pretende intensificar a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a proposta seja colocada em votação. “Então, nós vamos cobrar, [...] cobrar o Hugo Motta que paute a PEC das decisões monocráticas pelo fim delas”, disse.
A discussão sobre os limites das decisões individuais no STF voltou ao centro do debate político após a suspensão da análise dos pedidos ligados à nova Lei da Dosimetria. A medida tomada por Moraes levou parlamentares da oposição a reforçarem críticas à atuação do Supremo e a defenderem mudanças no funcionamento da Corte.
No artigo publicado nesta segunda, Dino sustentou que as decisões monocráticas seguem regras previstas no ordenamento jurídico e refletem, na maior parte dos casos, o entendimento dos colegiados do tribunal. Segundo o ministro, em 97% dos recursos apresentados contra decisões individuais no ano passado, os colegiados mantiveram o posicionamento dos relatores.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.