A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve enfrentar impasse nesta quarta-feira (20/5) durante a análise da PEC 65/2023, proposta que amplia a autonomia do Banco Central. Embora o texto seja o principal item da pauta do colegiado, senadores já trabalham com a possibilidade de um pedido de vista coletivo, o que adiaria a votação e ampliaria o prazo para negociações políticas.
A proposta transforma o Banco Central em uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, financeira e orçamentária. Na prática, o órgão deixaria de funcionar como autarquia vinculada à administração pública federal e passaria a atuar sem subordinação a ministérios, ampliando a independência já prevista na legislação atual.
Hoje, o BC possui autonomia operacional, com mandatos fixos para o presidente e diretores. A PEC, porém, vai além e garante orçamento próprio, além de maior liberdade para gestão de despesas, estrutura e contratação de pessoal, reduzindo a dependência do Tesouro Nacional.
Dentro do governo federal, a proposta enfrenta resistência. Integrantes da equipe econômica avaliam que a medida pode abrir precedente para que outras autarquias, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), passem a reivindicar autonomia financeira semelhante. A articulação da Fazenda tem sido concentrada junto à base governista no Senado para tentar frear o avanço da matéria na comissão.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, é defensor da proposta e argumenta que a mudança fortaleceria mecanismos de proteção ao Pix ao inserir o sistema de pagamentos na estrutura constitucional do Banco Central. Já o relator da PEC, Plínio Valério, sustenta que o BC opera atualmente com limitações orçamentárias incompatíveis com o tamanho de suas atribuições no sistema financeiro.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também intensificou nas últimas semanas a defesa da proposta. Em debates no Senado, Galípolo afirmou que a autoridade monetária enfrenta restrições de orçamento, pessoal e estrutura para exercer atividades de supervisão financeira.
A atuação do BC em favor da PEC, entretanto, gerou desconforto dentro da equipe econômica, que tenta repetir a estratégia adotada em gestões anteriores para evitar o avanço do texto no Congresso.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn