Oposição apresenta emendas para barrar retorno da "taxa das blusinhas"

Parlamentares querem transformar revogação da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 em medida permanente e criticam caráter arrecadatório do imposto

"É fundamental transformar esse recuo em uma garantia permanente, impedindo que a cobrança seja retomada no futuro", argumentou a deputada Bia Kicis (PL-DF) - (crédito: Kayo Magalhães /Câmara dos Deputados)

Deputados da oposição na Câmara protocolaram emendas à Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”, com o objetivo de impedir o retorno da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50.

A iniciativa busca transformar a suspensão do imposto em uma medida definitiva, evitando que a tributação volte a ser aplicada futuramente por decisão do governo federal.

Entre os parlamentares que assinam as emendas estão os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Luis Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF).

Segundo a oposição, a tributação de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor representava uma medida “equivocada, injusta e puramente arrecadatória”, que penalizava consumidores, pequenos empreendedores e brasileiros afetados pela alta carga tributária.

Para a deputada Bia Kicis, a decisão do governo de revogar a medida é um reconhecimento de que a cobrança não produziu os efeitos esperados.

“A decisão do governo de recuar da medida representa uma admissão tardia de que a taxação foi um erro desde a origem. No entanto, é fundamental transformar esse recuo em uma garantia permanente, impedindo que a cobrança seja retomada no futuro por mera conveniência arrecadatória”, afirmou.

Agenda de redução de impostos

Os parlamentares da oposição também defendem uma agenda de simplificação tributária e redução da carga de impostos. Na avaliação do deputado Luis Philippe de Orleans e Bragança, aumentar tributos não contribui para o desenvolvimento econômico do país.

“Nosso alerta sempre foi claro: aumentar impostos nunca foi solução para desenvolver o país”, ressaltou o parlamentar.

A posição é compartilhada pelo Instituto Livre Mercado, que defende que a revogação da chamada “taxa das blusinhas” seja definitiva. Segundo a entidade, o recuo do governo representa um reconhecimento de que o aumento de impostos reduz a competitividade e amplia os custos para a população.

A Medida Provisória nº 1.357/2026 ainda será analisada pelo Congresso Nacional, e as emendas apresentadas pela oposição deverão ser debatidas durante a tramitação do texto.

Por Fernanda Strickland

postado em 20/05/2026 14:02