Proposta permite que o Banco Central tenha controle sobre o próprio orçamento e utilize receitas próprias para custeio das atividades. -
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (20/5), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC), incluindo independência financeira e orçamentária para a autoridade monetária. O texto deve voltar à pauta na próxima semana, após pedido de vista apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O adiamento ocorreu após a apresentação de uma nova versão do parecer do relator, o senador Plínio Valério (PSDB-AM). A proposta, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), aprofunda a autonomia já concedida ao Banco Central em 2021, ao permitir que a instituição tenha controle sobre o próprio orçamento e utilize receitas próprias para custeio das atividades.
Nos bastidores, o governo federal atua para retardar o avanço da PEC. A equipe econômica, liderada pelo Ministério da Fazenda, defende que a discussão seja retomada apenas após as eleições deste ano. O principal ponto de resistência do Executivo é justamente a autonomia orçamentária da autoridade monetária, que reduziria a influência do governo sobre os recursos destinados ao BC.
Durante a reunião da CCJ, Vanderlan Cardoso afirmou que o Banco Central vive um cenário de “colapso” operacional e defendeu a aprovação da proposta como forma de garantir o funcionamento adequado da instituição. Já Plínio Valério ressaltou que, mesmo com maior independência financeira, o Senado continuará exercendo controle sobre o orçamento do BC. “O Senado tem sempre a palavra final”, declarou o relator.
A nova versão do parecer define o Banco Central como uma “entidade pública de natureza especial”, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O texto também reforça os poderes de regulação, supervisão e resolução da instituição, além de estabelecer que o BC não ficará vinculado a ministérios ou órgãos da administração pública federal.
Proposta tem o apoio de Galípolo
A proposta ainda inclui um trecho que atribui exclusivamente ao Banco Central a regulação e operação do Pix, garantindo a gratuidade do serviço para pessoas físicas e fortalecendo mecanismos de combate a fraudes.
Na terça-feira (19), durante audiência no Senado, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que a autonomia financeira da instituição é “essencial” para assegurar a capacidade de fiscalização e atuação da autoridade monetária. Segundo ele, sem orçamento próprio, o BC poderá ser obrigado a reduzir áreas de supervisão por falta de recursos humanos e financeiros.
Política
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn
Por Alícia Bernardes
postado em 20/05/2026 13:16