O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu, nesta sexta-feira (22/5), que a Constituição de 1988 pode ter cometido um “erro” ao concentrar nos estados a responsabilidade pela segurança pública.
Durante participação no programa Sem Censura, da TV Brasil, o petista defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e afirmou que, caso o texto avance no Congresso, o governo federal assumirá um papel mais ativo no combate ao crime organizado.
Ao comentar o avanço das facções criminosas para cidades médias e pequenas, Lula relembrou a elaboração da Constituição de 1988 — da qual participou como constituinte, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin — e disse que a decisão de retirar da União a coordenação da segurança pública foi influenciada pelo contexto da redemocratização do país.
Segundo ele, havia o receio de manter a influência dos militares sobre as forças de segurança estaduais após o regime militar. “A gente passou a dar todo o poder para o governo do estado. Foi um erro. Possivelmente foi”, afirmou o presidente, ao argumentar que a Constituição não definiu claramente o papel do governo federal no setor.
Lula afirmou que o Executivo trabalha para mudar esse cenário por meio da PEC da Segurança, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O presidente chegou a fazer um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta seja votada. “Quinze dias depois, eu crio o Ministério da Segurança Pública”, disse.
O petista também anunciou medidas voltadas ao endurecimento do combate às facções criminosas. Entre elas, a ampliação da segurança em unidades prisionais. Segundo Lula, o governo pretende transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima, com financiamento federal aos estados.
A justificativa, afirmou, é impedir que penitenciárias continuem funcionando como centros de articulação do crime organizado. “O território em qualquer cidade, em qualquer estado é do povo brasileiro, e ele tem que voltar a ocupar o seu território”, declarou.
Críticas ao sistema e papel do Judiciário
Ao responder perguntas da população durante o programa, Lula reconheceu a desconfiança da sociedade sobre a capacidade do poder público em enfrentar a criminalidade, e afirmou que estados têm dificuldade em conter a violência. Segundo ele, parte do problema estaria na soltura rápida de presos após ações policiais.
O presidente também defendeu maior articulação entre os Poderes para discutir segurança pública. Na avaliação dele, o tema exige participação do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.
Lula ainda criticou práticas policiais baseadas no confronto imediato e disse que a polícia “não pode atirar para depois perguntar”, defendendo mais investigação e inteligência policial. Ao mesmo tempo, reconheceu dificuldades enfrentadas pelos agentes de segurança, como baixos salários, falta de preparo e medo constante durante o trabalho.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.