A Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (27/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 — modelo que prevê um dia de descanso semanal e jornada de até 44 horas. O texto em discussão fixa uma carga horária de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A proposta, registrada como PEC 221/19, estabelece uma jornada semanal de 40 horas e prevê regras de transição, além da criação de legislações específicas para determinadas carreiras. O parecer aprovado também mantém os salários dos trabalhadores, mesmo com a redução da carga horária.
O substitutivo apresentado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado nesta tarde pela comissão especial responsável pela análise do tema. O texto unificou propostas anteriores, incluindo a PEC do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa uma jornada de 36 horas semanais, e a PEC da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a mesma carga horária em quatro dias de trabalho.
Mudança gradual na jornada de trabalho
Pelo texto aprovado, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias da publicação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Nesse mesmo prazo, trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão a jornada reduzida de 44 para 42 horas semanais. A proposta estabelece uma transição até a implementação definitiva da jornada de 40 horas.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.