O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedeu mais prazo para a conclusão das investigações sobre venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado também levantou o sigilo da decisão, nesta quinta-feira (28/5).
O despacho ocorreu em uma ação em que a Procuradoria denunciou nove pessoas suspeitas de integrar um esquema de venda de sentenças. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aponta crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
Entre os denunciados estão Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, que foram assessores das ministras Nancy Andrighi e Isabel Galotti, além de Anderson de Oliveira Gonçalves, acusado de ser o comandante do esquema. As defesas terão prazo para se manifestar no processo antes que a ação seja levada para análise no plenário da Primeira Turma.
Segundo a investigação, o grupo teria atuado entre 2019 e 2023, utilizando servidores ligados a gabinetes de ministros do STJ para obter acesso antecipado a decisões judiciais e negociar informações privilegiadas. Entre os denunciados estão ex-servidores da Corte, advogados, operadores financeiros, empresários e pessoas interessadas nos resultados dos processos. Nenhum ministro do tribunal foi investigado, até agora.
PGR terá mais 60 dias para investigação
De acordo com a decisão desta quinta-feira, a PGR terá mais 60 dias para concluir a investigação sobre um esquema criminoso montado para vender sentenças, e inserir decisões falsas no sistema do Tribunal em troca de propina.
Segundo o documento, "a Procuradoria-Geral da República postulou o recebimento da peça acusatória, esclareceu a necessidade de continuidade das investigações, diante do recorte parcial apresentado no relatório da autoridade policial, sustentou a necessidade de manutenção por ora, da competência do Supremo Tribunal Federal e pugnou pela manutenção das medidas cautelares vigentes, dentre outras diligências".
O julgamento para que o Supremo decida se aceita ou não denúncia contra os réus ocorrerá no plenário da Primeira Turma e será marcado de acordo com a data que for solicitada pelo relator.
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Renato Souza
RepórterRepórter de política, setorista do Supremo Tribunal Federal (STF). Vencedor do Prêmio CNT de Jornalismo, possuí passagens pelo SBT, Record/R7 e está entre os jornalistas mais influentes do Twitter no Brasil.