O deputado estadual fluminense Thiago Rangel (Avante) foi preso, ontem, pela Polícia Federal (PF) devido a fraudes cometidas na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. Ele estaria à frente de um esquema de superfaturamento de obras em escolas estaduais. De acordo com as investigações, há indícios de que um montante de até R$ 2,9 milhões em caixa dois teria sido prometido para financiar campanhas políticas de pessoas ligadas ao grupo político do parlamentar.
A prisão de Rangel é a terceira de um deputado fluminense. Antes dele, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi levado à prisão por suposto envolvimento com o crime organizado. O primeiro a ir para a cadeia foi Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, envolvido com lavagem de dinheiro do Comando Vermelho.
A ordem de prisão de Thiago e outras seis pessoas partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Há a suspeita, porém, de que algum dado da operação, denominada "Unha e Carne", tenha vazado. Isso porque, um dia antes, a filha do deputado, a vereadora Thamires Rangel (PMB), de Campos dos Goytacazes, foi exonerada da Subsecretaria Adjunta de Conscientização Ambiental, que integra a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Ela estava no cargo desde o ano passado, nomeada pelo então governador Cláudio Castro (PL).
Rangel integrava a base do ex-governador na Alerj. O esquema financeiro investigado pela PF aponta um salto nos gastos da Secretaria de Educação: os repasses da pasta para reformas em escolas subiram uma média anual de R$ 60 milhões, até 2018, para R$ 630 milhões, em 2024. A PF identificou que a cúpula da secretaria centralizava as cotações de preços das obras e pressionava as unidades de ensino a contratar empresas específicas, muitas delas de fachada ou sem capacidade operacional. Reformas de pequena monta tornavam-se grandes para justificar o superfaturamento e o desvio de recursos para o caixa dois.
Entre os exemplos citados pela decisão de Moraes está o da empresa Flademma, cuja sede é em um imóvel residencial pertencente a um beneficiário de auxílio emergencial. A firma obteve nove contratos somando R$ 7,7 milhões. Outro caso é o da Atec, ligada ao filho de uma subsecretária de Educação, que recebeu R$ 11,4 milhões da pasta.
O esquema de superfaturamento e desvio de recursos era operado por Luiz Fernando Passos de Souza, também preso na operação de ontem. Ele movimentaria os valores para o deputado. Segundo relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), empresas vinculadas a Luiz Fernando — como a VML Comércio e Serviços e a E.H. Almeida Casa de Festas — eram utilizadas para triangular recursos desviados e realizar saques de alto valor em dinheiro vivo. Em um único período, no fim de 2024, Luiz Fernando realizou seis provisionamentos de saques que somaram R$ 4 milhões, sendo que R$ 2,96 milhões foram retirados na boca do caixa.
Notebooks
A PF chegou a Rangel por meio da análise de um dos notebooks de Rodrigo Bacellar. Uma planilha encontrada em um dos computadores do ex-presidente da Alerj detalhava a distribuição de cargos em troca de votos no Legislativo — o que, conforme a decisão de Moraes, sugere uma "provável instrumentalização da estrutura da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro para beneficiar as ações ilícitas praticadas pelo crime organizado". A investigação ainda aponta o financiamento eleitoral de R$ 2,9 milhões prometido por Bacellar para a campanha da filha de Rangel e outros aliados.
Rangel e Bacellar faziem parte do mesmo grupo político de Cláudio Castro e do hoje presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL). Até ser preso, Bacellar era o terceiro na linha sucessória ao governo fluminense e o nome que o ex-governador pretendia que fosse eleito para o Palácio Guanabara. Com a perda do mandato e a detenção, esse mesmo grupo político pretende fazer de Ruas governador interino e candidato em outubro.
A pretensão desse grupo esbarra, porém, no STF. A fim de analisar o acórdão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que tornou Cláudio Castro inelegível por abuso de poder político e economico nas eleições de 2022, o ministro Flávio Dino suspendeu a sessão que decidia o formato de eleição no Rio de Janeiro. Isso porque o ex-governador renunciou ao mandato; o ex-vice-governador, Thiago Pampolha, também renunciou para ocupar uma das cadeiras como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ); Bacellar está preso; e somente poucos dias atrás Douglas Ruas foi eleito e tornou-se o terceiro na linha sucessória. Quando da suspensão do julgamento por Dino, estava 4 x 1 para a eleição indireta para o governo fluminense. O ministro tem 90 dias para apresentar seu voto e o julgamento ser retomado.
Por ora, o governo fluminense vem sendo conduzido pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ). Desde que assumiu, o governador interino promoveu 1.568 exonerações na máquina do estado de indicados pelo grupo de Cláudio Castro.
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