STF retoma julgamento sobre royalties do petróleo após 13 anos de impasse

Proposta do Rio tenta limitar impacto da redistribuição a contratos futuros, enquanto União e estados projetam perdas bilionárias

Norma foi suspensa em 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia

Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (6/5), o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, tema que permanece em disputa há mais de uma década e envolve bilhões de reais. A análise trata da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que alterou os critérios de divisão das receitas entre União, estados e municípios, ampliando a participação de entes não produtores e reduzindo a fatia dos produtores.

A norma foi suspensa em 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, relatora das ações. Desde então, seguem em vigor as regras anteriores de distribuição. O julgamento agora recoloca no centro do debate a disputa federativa em torno dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural, que pela Constituição devem ser compartilhados entre os entes da federação.

Às vésperas da retomada do julgamento, o governo do Rio de Janeiro apresentou ao STF uma proposta de acordo para tentar mitigar perdas. A sugestão prevê que a redistribuição dos royalties seja aplicada apenas a contratos de concessão firmados após a eventual homologação do acordo, preservando os contratos já em vigor. Segundo estimativas do governo fluminense, a aplicação integral da lei poderia gerar uma perda de R$ 9,9 bilhões já em 2026.