Marinho defende jornada de 40h semanais e classifica escala 6x1 como 'cruel'

A declaração foi feita na comissão especial da PEC que propõe o fim da escala 6x1, na Câmara dos Deputados.

Ministro afirmou que a mudança é economicamente sustentável e socialmente necessária

Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu, nesta quarta-feira (6/5), na comissão especial da PEC sobre o fim da escala 6x1, a redução imediata da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial e com garantia de duas folgas por semana. Ao apresentar a posição do governo sobre o tema, o ministro afirmou que a mudança é economicamente sustentável, socialmente necessária e representa uma resposta a uma demanda crescente dos trabalhadores por melhores condições de vida.

Marinho destacou que o debate envolve dois pontos distintos, embora interligados: a redução da jornada de trabalho e a reorganização da escala laboral. Para ele, o modelo 6x1 se tornou excessivamente desgastante, sobretudo para mulheres e jovens, e precisa ser revisto.

“É um pedido de socorro dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente da juventude, que quer tempo para viver”, afirmou.

Durante sua exposição, o ministro também resgatou discussões antigas sobre a redução da jornada semanal para 40 horas e afirmou que o Brasil já poderia ter implementado essa mudança há muitos anos. Segundo ele, a economia nacional já absorveu esse custo ao longo do tempo por meio dos ganhos de produtividade acumulados pelas empresas, que hoje produzem mais com menos mão de obra.

Na avaliação de Marinho, a redução da jornada não deve ser encarada apenas sob a ótica do custo empresarial. Ele argumentou que a mudança tende a diminuir despesas indiretas relacionadas ao absenteísmo, a afastamentos por doenças físicas e mentais, a acidentes de trabalho e à alta rotatividade de funcionários — fatores que, segundo ele, afetam diretamente a produtividade e elevam custos operacionais.

O ministro citou exemplos de empresas que adotaram a escala 5x2 e registraram melhora no ambiente de trabalho, redução nas faltas e maior facilidade para preencher vagas abertas. Em alguns casos, segundo relatou, o absenteísmo foi praticamente zerado após a implantação de duas folgas semanais.

O ministro ainda apresentou dados levantados pelo Ministério do Trabalho com base em informações do eSocial. Segundo ele, o impacto médio estimado da redução da jornada de 44 para 40 horas seria de 4,7% sobre a massa geral de rendimentos, com variações conforme o setor econômico. Para micro e pequenas empresas, o impacto médio calculado seria de 5,9%, enquanto setores específicos, como transporte aquaviário e alimentação, teriam impacto mais elevado.

Ao citar estudos sobre o tema, o ministro afirmou que empresas que reduziram jornada relataram aumento de receita, melhora em indicadores operacionais e maior retenção de talentos, o que, segundo ele, reforça a tese de que jornadas mais equilibradas podem elevar produtividade em vez de prejudicar o desempenho econômico.

Apesar de reconhecer propostas mais amplas em discussão no Congresso, como a redução gradual para 36 horas semanais, Marinho afirmou que a posição do governo é de cautela. Segundo ele, o cenário atual permite defender com segurança a jornada de 40 horas, mas ainda exige análise mais profunda para mudanças mais drásticas. “A posição do governo é clara: redução para 40 horas semanais, sem redução de salário e com duas folgas na semana. Isso é plenamente sustentável”, declarou.

Marinho também defendeu que a Constituição estabeleça apenas as diretrizes gerais da mudança, enquanto os detalhes sobre escalas e formas de compensação sejam regulamentados por projeto de lei e por negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores, respeitando as particularidades de cada setor.

Para o ministro, esse modelo garante equilíbrio entre proteção social, competitividade econômica e adaptação às diferentes realidades do mercado de trabalho. Ao encerrar sua participação, colocou a estrutura técnica do Ministério do Trabalho à disposição da comissão especial para auxiliar na construção de uma proposta que permita modernizar as relações de trabalho sem comprometer a sustentabilidade dos negócios.