Entenda como Ciro Nogueira atuou em favor de Vorcaro, segundo a PF

Decisão do ministro André Mendonça, do STF, aponta que senador teria beneficiado interesses do banqueiro Daniel Vorcaro em troca de vantagens econômicas indevidas

Apesar da atuação em favor de Vorcado, o relator não decretou a prisão de Ciro Nogueira, apenas determinou medidas cautelares

Henrique Lessa/CB/D.A. Press

A Polícia Federal apontou que o senador Ciro Nogueira teria atuado em favor do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, em troca de vantagens econômicas indevidas. As informações constam em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou medidas cautelares no âmbito da investigação. 

Segundo a decisão, a investigação aponta “suposta atuação parlamentar em benefício de interesses privados” de Vorcaro, com indícios de recebimento de vantagens financeiras pelo senador. A PF afirma que a apuração identificou pagamentos mensais, aquisição de participação societária com “expressivo deságio”, além de custeio de viagens, hospedagens e outras despesas pessoais. 

De acordo com o documento, um dos principais episódios investigados envolve a apresentação da Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023, protocolada por Ciro Nogueira em agosto de 2024. A proposta ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. A PF sustenta que o texto teria sido elaborado pela assessoria do Banco Master e posteriormente reproduzido “de forma integral” pelo parlamentar no Senado. 

A decisão relata que mensagens obtidas pela investigação indicam que Vorcaro comemorou a apresentação da emenda afirmando que o texto “saiu exatamente como mandei”. Segundo a PF, interlocutores ligados ao banco chegaram a afirmar que a mudança “sextuplicaria” os negócios do Master e provocaria uma “hecatombe” no mercado financeiro. 

Ainda conforme a investigação, esse não teria sido um caso isolado. A PF afirma que, em novembro de 2023, minutas de projetos de lei de interesse de Vorcaro teriam circulado entre a residência do senador e pessoas ligadas ao banqueiro antes de serem encaminhadas ao gabinete parlamentar. A decisão cita, inclusive, orientações para que documentos não fossem associados ao Banco Master durante o transporte. 

No campo financeiro, a decisão descreve um “arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos” entre o senador e o banqueiro. Entre os elementos apontados estão a aquisição de participação societária estimada em cerca de R$ 13 milhões pelo valor de R$ 1 milhão, pagamentos mensais de R$ 300 mil (posteriormente elevados para R$ 500 mil, segundo a investigação), além da disponibilização gratuita de imóvel de alto padrão e custeio de viagens internacionais. 

O ministro André Mendonça afirma, na decisão, que os elementos reunidos até o momento indicam, “em juízo de cognição sumária”, possível prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro nacional. 

Apesar disso, o magistrado considerou desnecessária, neste momento, a prisão cautelar do senador. Mendonça determinou apenas a proibição de Ciro Nogueira manter contato com os demais investigados da Operação Compliance Zero. 

Na mesma decisão, o ministro decretou a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, apontado pela PF como integrante do núcleo financeiro-operacional do esquema investigado. Segundo a decisão, ele teria atuado diretamente na operacionalização de repasses financeiros e em estruturas societárias consideradas suspeitas. 

O documento também autorizou medidas cautelares contra outros investigados e determinou a suspensão das atividades econômicas de empresas apontadas pela PF como instrumentos de lavagem de dinheiro e circulação de recursos ilícitos. 

O que diz a dfesa de Ciro

A defesa do senador Ciro Nogueira repudiou qualquer ilação de ilicitude e afirmou que o parlamentar não teve participação em atividades ilegais. Em nota, os advogados sustentam que ele sempre atuou dentro da legalidade e que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

A equipe também criticou as medidas adotadas na investigação, classificando-as como graves e invasivas, e argumentou que foram baseadas em trocas de mensagens, inclusive de terceiros, o que, segundo a defesa, pode indicar precipitação e exige rigoroso controle de legalidade pelas Cortes Superiores.

Leia a nota na íntegra:

"A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.

Reitera o comprometimento do Senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.

Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas.

Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay
Roberta Castro Queiroz
Marcelo Turbay
Liliane de Carvalho
Álvaro Chaves
Ananda França

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados"