Dino determina abertura de investigação sigilosa sobre emendas parlamentares

Decisão do ministro do STF atende a pedido de deputados e foca em suspeitas de desvio de verbas destinadas a entidades privadas e projetos culturais

O ministro estipulou sigilo nível 3 para o processo e analisará as manifestações dos citados antes de definir os rumos do caso

Luiz Silveira / STF

O ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (15/5), a abertura  de uma apuração específica, sob sigilo nível 3, para investigar possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares.

A decisão atende a representações dos deputados federais Henrique Vieira Lima (PSol-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP), que denunciam a quebra de transparência, falta de rastreabilidade e desvio de finalidade em recursos enviados a entidades privadas e projetos culturais.

As suspeitas recaem sobre a execução ilícita de emendas destinadas a duas entidades principais: o Instituto Conhecer Brasil e a Academia Nacional de Cultura. Segundo o despacho, Vieira Lima apontou que o uso dessas verbas pode ter violado o artigo 165 da Constituição Federal, uma vez que o suposto desvio frustra a “efetiva entrega de bens e serviços” à sociedade.

Tabata complementou as informações com novos dados sobre condutas do também deputado federal Mário Frias (PL-SP), ligando-o à execução dessas emendas para Organizações Não Governamentais (ONGs) e projetos de cultura.

O caso já havia tido um desdobramento anterior em 21 de março, quando Dino intimou a Câmara dos Deputados e três parlamentares citados para se manifestarem: Bia Kicis (PL-DF), que já apresentou manifestação; Marcos Pollon (PL-MS), que também já se manifestou; e o próprio Mário Frias, que até a assinatura do despacho, não havia se manifestado; bem como a Câmara, que já encaminhou sua resposta ao STF.

Após a autuação em apartado pela Secretaria Judiciária, os autos serão conclusos para novo exame do ministro relator, que analisará as informações prestadas pelos deputados autores e as defesas apresentadas para decidir os rumos da investigação