O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã desta quarta-feira (20/5), da cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional de Combate ao Feminicídio. O evento contou com as participações dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O chefe do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não foi à cerimônia porque, segundo sua assessoria de comunicação, teve compromissos pessoais no horário do evento.
O grupo, coordenado pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, aponta que os 100 dias do pacto de combate ao feminicídio, na avaliação dos integrantes do grupo, já demonstraram resultados no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Entre os principais avanços estão a realização de um mutirão nacional, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores.
Em seu discurso, Lula considerou que o pacto de combate ao feminicídio fez, em 100 dias, mais do que foi "feito em um século". "É uma demonstração de que vale a pena ousar e acreditar que tudo é possível se a gente quer que aconteça", classificou o presidente.
"Quando as pessoas confiam, elas passam a denunciar (agressões). Quando a medida protetiva dá a certeza de que a mulher será protegida de verdade, ela começa a denunciar", completou Lula, que também fez acenos a Hugo Motta, ao destacar o que chamou de "rapidez e ousadia do Congresso de aprovar tantas coisas em pouco tempo" no combate à violência contra a mulher.
Matérias aprovadas
Motta, em seu pronunciamento, destacou a atuação da Câmara na aprovação de textos de combate à violência de gênero. "A Câmara aprovou o uso da tornozeleira eletrônica e tipificação da violência vicária (quando o agressor ataca os filhos de uma mulher com o objetivo de atingi-la) como vicaricídio", exemplificou o parlamentar.
"A Câmara também aprovou ações de amparo às mulheres vítimas de violência como o Programa Antes que Aconteça, a implantação da Sala Lilás e casas de abrigo", listou o representante do Legislativo presente na cerimônia.
PEC sobre fim da 6x1
O discurso de Hugo Motta ainda abrangeu a pauta da redução da carga horária do trabalhador — sobretudo das mulheres — como pauta principal no combate à violência de gênero.
"A redução jornada de trabalho como um dos caminhos possíveis para mudar essa realidade (violência contra a mulher). muitas delas vitimas da violência e acabam sufocadas pela ausência de tempo para denunciar", discorreu.
Presente na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1, a formalização de um texto que prevê a redução da carga horária de trabalho ainda passa por impasses na Câmara Federal.
Até então, havia perspectiva de que o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial que analisa o tema, apresentasse a primeira versão do projeto nesta quarta-feira. Esse prazo, no entanto, será prorrogado para a próxima semana.