O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (21/5) para analisar uma série de vetos presidenciais que impactam diretamente o caixa de municípios brasileiros. Entre os pontos mais aguardados está o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitiria a transferência de recursos federais a cidades com até 65 mil habitantes, mesmo em situação de inadimplência.
A sessão foi marcada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), após pressão de prefeitos durante encontro realizado nesta semana, em Brasília. Na ocasião, o senador sinalizou apoio à pauta municipalista e afirmou que a análise do veto era uma demanda urgente para milhares de cidades que enfrentam dificuldades financeiras.
Segundo Alcolumbre, “mais de 3 mil municípios” estariam impedidos de acessar recursos da União por conta das restrições atuais. O trecho barrado por Lula previa a liberação de transferências voluntárias, convênios, emendas parlamentares e até doações de bens e insumos sem exigência de regularidade fiscal para cidades de pequeno porte.
O Palácio do Planalto, no entanto, argumenta que a flexibilização contraria a Constituição ao beneficiar entes em débito com a Seguridade Social. O governo sustenta ainda que exceções para áreas essenciais, como saúde e educação, já estão previstas na legislação vigente, além das regras específicas para emendas individuais e de bancada.
Outros vetos
Além do impasse envolvendo os municípios inadimplentes, os parlamentares também devem analisar outros vetos ligados à infraestrutura e ao período eleitoral.
Um dos dispositivos vetados autorizava o governo federal a investir em rodovias estaduais e municipais consideradas estratégicas para o escoamento da produção e integração logística entre diferentes modais de transporte.
Também está na pauta o veto a um dispositivo que afastava punições eleitorais em casos de doações de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante anos de eleição, desde que houvesse contrapartidas e prestação de contas por parte dos beneficiários.