O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu nesta quinta-feira (21/5) a análise de vetos presidenciais que afetam diretamente os municípios brasileiros. Ao chegar para a sessão conjunta do Congresso, o parlamentar afirmou que a derrubada dos dispositivos pode ampliar o alcance de obras e investimentos financiados pela União.
“Os recursos do Orçamento da União são para obras importantes. Mais de 3 mil municípios serão atendidos. Isso é muito bom para a gente dar política pública para os brasileiros nos rincões do Brasil que estão sem a presença do Estado”, declarou o senador à imprensa.
A principal discussão da sessão envolve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autoriza a transferência de recursos federais para municípios com até 65 mil habitantes, mesmo em situação de inadimplência.
A proposta prevê a liberação de verbas para convênios, emendas parlamentares e doações de bens e insumos sem exigência de regularidade fiscal dessas cidades.