STF forma maioria para tornar réus três policiais civis no caso Marielle

Rivaldo Barbosa e outros dois agentes são acusados de obstrução de Justiça e associação criminosa para proteger milicianos e bicheiros

Este novo processo é um desdobramento das investigações que já levaram à condenação dos mandantes em fevereiro de 2026 pela mesma Primeira Turma - (crédito: Antonio Augusto / STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21/5) para tornar réus três membros da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) acusados de obstruir investigações sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O julgamento ocorre em sessão virtual do colegiado e tem previsão para acabar nesta sexta-feira (22).

Os novos réus são os delegados Rivaldo Barbosa de Araújo — condenado em outra ação, mas sobre o mesmo caso, por obstrução de Justiça e corrupção passiva — e Ginilton Lages, além do comissário Marco Antonio de Barros, conhecido como “Marquinhos”. Eles responderão pelos crimes de associação criminosa armada e obstrução de Justiça.

Até o momento, o placar está em 3 a 0 para o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou na sexta-feira (15) pela aceitação da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin (que votou no dia 20) e Flávio Dino (voto proferido na manhã de hoje), restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

Estrutura criminosa

Segundo a denúncia da PGR, existia uma estrutura criminosa instalada na PCERJ que atuava para proteger interesses de milicianos e bicheiros. As práticas incluem fabricação de provas e versões falsas, manipulação de testemunhas e desaparecimento de evidências.

Rivaldo Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil fluminense um dia antes do crime, em março de 2018, e é apontado como o líder da organização que obstruía homicídios no estado.

Ginilton Lages foi escolhido por Rivaldo para chefiar a Delegacia de Homicídios logo após o atentado e conduzir o caso Marielle. Ele é acusado de pressionar investigados a confessar crimes que não cometeram em troca de benefícios judiciais. Marco Antonio atuava na especializada e agia para manipular depoimentos.

Este novo processo é um desdobramento das investigações que já levaram à condenação dos mandantes em fevereiro de 2026 pela mesma Primeira Turma. As penas imputadas aos condenados foram:

• Irmãos Chiquinho e Domingos Brazão: condenados a 76 anos e três meses de prisão por planejar e ordenar o crime;

• Ronald Paulo Alves: pena de 56 anos;

• Rivaldo Barbosa: já havia sido condenado nesta fase anterior a 18 anos;

• Robson Calixto: pena de nove anos.

A defesa dos policiais questionou a competência do Supremo para julgar o caso, alegando ausência de foro privilegiado e insuficiência de provas, argumentos que foram rejeitados pelo ministro relator.

Além da obstrução nos homicídios consumados, o grupo também responde pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora de Marielle à época e que estava junto no carro, mas sobreviveu ao ataque.

Por Iago Mac Cord

postado em 21/05/2026 10:55