Ao receber honraria na PUC, Dino afirma que 'STF não é inimigo da nação'

Ministro defendeu a legitimidade da Corte, criticou acusações de ativismo judicial e alertou sobre o avanço de facções criminosas no mercado de capitais

Para Dino, magistrados que se rotulam rigidamente como "ativistas" ou "da contenção" são maus juízes, pois o ato de julgar é indissociável da interpretação

Antonio Augusto / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino recebeu, nesta sexta-feira (22/5), o Título de Notório Saber pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em seu discurso de aceitação, Dino utilizou a honraria como um “escudo” para defender a legitimidade da jurisdição constitucional, afirmando enfaticamente que “o STF não é o inimigo da nação”.

Ele justificou a atuação expansiva da Corte como uma escolha deliberada do Congresso Nacional no pós-ditadura militar, e um reflexo de uma Constituição Federal analítica que busca proteger segmentos historicamente minorizados.

O ministro classificou a revolução científico-tecnológica como o maior desafio atual ao iluminismo e ao constitucionalismo, alertando para o risco de uma "invasão da alma", em que a inteligência artificial (IA) e hologramas transformem a imortalidade em objeto de mercado.

Citando o jurista João Maurício Adeodato, ele defendeu uma regulação estatal coercitiva que não negue a inovação, mas a adeque aos valores humanos para evitar a substituição da imaginação.

Dino também rebateu as críticas de "ativismo judicial" ligadas à defesa de direitos sociais, relembrando sua experiência como governador na pandemia, quando o comando de isolamento enfrentou a realidade de pessoas sem moradia — o que se refletiu nas altas taxas de mortalidade na Amazônia.

Para ele, magistrados que se rotulam rigidamente como "ativistas" ou "da contenção" são maus juízes, pois o ato de julgar é indissociável da interpretação.

O homenageado ainda fez um duro alerta sobre o fortalecimento do "bloco da ilegalidade" no Brasil, apontando a conexão entre facções armadas e o mercado de capitais que lava dinheiro para o crime, além de denunciar a venda de decisões judiciais e desvios em emendas parlamentares.

Ao contextualizar a atuação do STF, Dino explicou que a Constituição de 1988 inverteu a lógica das Cartas de 1967 e 1969 ao posicionar os direitos fundamentais em seu pórtico inicial, estabelecendo um vetor axiológico para o poder.

Referências pessoais

Relembrando sua chegada ao Parlamento em 2007, o ministro pontuou que tentativas de "limpar" o texto constitucional se mostraram inviáveis devido à necessidade de proteger minorias e o pacto federativo, gerando uma Carta analítica que centraliza as demandas do país — exemplificada, de forma bem-humorada, pela disputa entre Flamengo e Sport pelo Campeonato Brasileiro, julgada três vezes pela Corte.

O pronunciamento também foi marcado por simbolismos e referências pessoais. Dino celebrou o recebimento de seu primeiro título honorífico fora do Nordeste e da Amazônia como um marco de brasilidade e unidade nacional, exaltando amizades de longa data, como os 58 anos de convivência com o amigo Sérgio e a antiga parceria como juiz auxiliar de Nelson Jobim.

Ao definir sua visão jurídica, fundamentou-a no Salmo 67 e nos ensinamentos dos profetas Amós e Miqueias, que preconizam a justiça social, a misericórdia e a humildade. Por fim, em tom descontraído, o ministro encerrou pedindo que, caso a plateia decida falar mal dele, aplique o artigo 59 do Código Penal para garantir uma "dosimetria justa" na crítica.