A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou, nesta terça-feira (26/5), em Brasília, a Semana de Governo Aberto 2026, com o seminário Transparência e Participação na Gestão Pública. O encontro segue até quinta-feira (29) e reúne representantes do poder público, academia, sociedade civil e iniciativa privada para debater políticas de transparência, acesso à informação e fortalecimento da participação social no país.
A programação integra a agenda internacional da Open Government Partnership (Parceira Governo Aberto, na tradução do inglês), iniciativa copresidida pelo Brasil por meio da CGU. Durante a abertura do evento, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, anunciou o lançamento da plataforma Informa BR, ferramenta criada para facilitar o acesso da população às informações públicas do governo federal.
Segundo ele, a proposta é simplificar o caminho do cidadão na busca por dados oficiais, integrando mecanismos já existentes, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Portal da Transparência e os canais de ouvidoria.
“O desafio que a gente tem no governo federal em matéria de acesso à informação é garantir que as pessoas tenham um manejo fácil das ferramentas que disponibilizamos. O Informa BR visa facilitar a população ter acesso a todas as informações públicas que o governo federal detém”, ", afirmou o ministro.
Carvalho explicou que, ao fazer uma solicitação, o cidadão será automaticamente direcionado para o local onde a informação já estiver disponível ou, caso não esteja, orientado a registrar o pedido via LAI.
“Isso aumenta a transparência, a velocidade com que as pessoas têm acesso à informação e fortalece a relação de confiança com o governo”, acrescentou o chefe da CGU.
Avanços da Lei de Acesso à Informação no Brasil
O evento também marca os 14 anos da entrada em vigor da LAI. Na avaliação do ministro, a legislação representou um avanço decisivo para consolidar a transparência pública no Brasil, apesar de ter enfrentado retrocessos nos últimos anos.
“A transparência é a regra e o sigilo é a exceção”, declarou. Segundo ele, houve redução significativa no número de negativas de acesso relacionadas a dados pessoais. “No governo anterior, cerca de 7% das negativas estavam ligadas aos chamados sigilos de 100 anos. Hoje, esse índice caiu para 1%, e o prazo também foi reduzido”, afirmou.
A secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Livia Sobota, destacou que a LAI é uma conquista democrática da sociedade brasileira e ampliou a capacidade de fiscalização e participação cidadã. Segundo ela, somente no ano passado o governo federal recebeu cerca de 120 mil pedidos de acesso à informação.
“A maioria esmagadora é concedida já na resposta inicial. Quando há negativa, o cidadão ainda pode recorrer em diferentes instâncias”, explicou a secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Livia Sobota. Segundo ela, somente no ano passado, o governo federal recebeu cerca de 120 mil pedidos de acesso à informação.
“A maioria esmagadora é concedida já na resposta inicial. Quando há negativa, o cidadão ainda pode recorrer em diferentes instâncias”, explicou.
Portal da Transparência é referência internacional
Livia Sobota ressaltou ainda que o Brasil se tornou referência internacional em políticas de transparência pública e governo aberto. De acordo com a secretária, países de diferentes regiões buscam conhecer ferramentas brasileiras, como o Portal da Transparência e o sistema integrado de pedidos de acesso à informação.
“O portal brasileiro é um caso único no mundo por reunir informações integradas sobre a execução orçamentária do governo federal praticamente em tempo real. Temos orgulho desse patrimônio democrático, e seguimos investindo para democratizar ainda mais o acesso às informações públicas”, concluiu.