A procuradora do Trabalho e Integrante da Divisão especializada em Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), no DF e TO, Carolina Mercante, disse nesta terça-feira (26/5) que o Parlamento brasileiro tem uma grande oportunidade histórica de tornar o capitalismo mais humanizado.
Ela participou do primeiro painel do CB Debate Escala 6x1: Em Busca do Equilíbrio na Jornada de Trabalho, realizado pelo Correio.
“Refiro-me a um capitalismo em conformidade com os princípios da Constituição da República de 1988, que prevê a livre iniciativa e o desenvolvimento econômico das diferentes regiões do país e dos diferentes setores econômicos, aliados ao valor social do trabalho e à proteção da dignidade da pessoa humana. Como disseram anteriormente, é um jogo de 'ganha-ganha', pois é benéfico para todos”, frisou.
Para Mercante, o primeiro impacto da redução da jornada de trabalho é a melhoria do meio ambiente e das condições de trabalho. Segundo ela, atualmente, a jornada 6x1 está diretamente relacionada ao risco acidentário e a danos à saúde integral do trabalhador e da trabalhadora.
“Há uma relação direta entre o excesso de jornada e o descanso semanal insuficiente com acidentes e doenças ocupacionais. Estudos apontam que 30% dos adoecimentos são ocasionados por jornadas acima de 40 horas. Danos à saúde integral, como a fadiga crônica e o estresse prolongado, são catalisadores de doenças como as cardiovasculares, distúrbios gastrointestinais, síndrome de burnout, ansiedade e depressão”, explicou.
De acordo com a convidada, as consequências dos danos à saúde do trabalhador são os impactos financeiros e previdenciários, pois esses trabalhadores se afastam das atividades, o que onera o orçamento público e os custos operacionais das empresas privadas.
Muitos afastamentos observados pelo MPT não chegam a 15 dias — variando entre 10 e 12 dias — mas são recorrentes, impactando diretamente o setor privado.
Fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente
A procuradora diz que a segunda repercussão ocorre no ambiente familiar, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil e para a promoção dos direitos da criança e do adolescente. Para ela, parentes com mais tempo para o cuidado familiar propiciam maior atenção aos filhos, o que inibe o insucesso escolar e evita o trabalho infantil e o trabalho degradante de adolescentes.
“Isso impacta especialmente as mulheres, devido à cultura patriarcal e ao machismo estrutural, em que a maior parte do cuidado é imputada a elas. A redução da jornada permitirá que as mulheres tenham mais tempo para investimento em educação e formação profissional”, ressaltou.
A terceira repercussão, segundo a painelista, é a promoção da equidade no mundo do trabalho. A maior parte dos trabalhadores atingidos pela jornada 6x1 ganha até dois salários mínimos e, nesse público, estão sobretudo mulheres e, especificamente, mulheres negras, conforme apontam estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundacentro.
“A quarta repercussão refere-se à melhoria do bem-estar nos órgãos da administração pública. Embora muitos servidores já cumpram 40 horas, nos órgãos públicos convivem servidores e trabalhadores terceirizados. A redução da jornada e o fim da escala 6x1 tornam esse ambiente menos desigual, mais harmônico e ambientalmente saudável. Ressaltamos a necessidade de regras de transição. O MPT prevê que o novo regramento contemple cláusulas claras para disciplinar a transição dos terceirizados por meio da celebração de termos aditivos aos contratos vigentes”, destacou.
Por fim, a procuradora conclui reforçando a importância do equilíbrio da jornada de trabalho. Para ela, é fundamental que a sociedade brasileira avance nesse equilíbrio, pois as relações atuais entre empresários, trabalhadores e o movimento sindical ainda são muito assimétricas.
“Precisamos reduzir essa assimetria. Na jornada 6x1, o trabalhador não tem tempo sequer para participar de assembleias sindicais ou dos debates de sua categoria profissional. A redução da jornada favorece o desenvolvimento socioeconômico do país, e, por isso, o Ministério Público do Trabalho entende que este debate é essencial”, finalizou.
*Estagiário sob supervisão de Victor Correia