Moraes autoriza visita de oficial de cartório a Bolsonaro

Servidora fará reconhecimento de firma na casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília

Na decisão, Moraes ressaltou que a presença de terceiros na residência é permitida apenas em situações excepcionais

Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba uma funcionária de cartório na residência onde cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (28/5) após pedido da defesa do ex-chefe do Executivo.

Segundo o despacho, a oficial Patrícia Ribeiro de Santana, vinculada ao Cartório JK – 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, poderá entrar no imóvel na próxima quarta-feira, 3 de junho, entre 8h e 10h, para realizar o reconhecimento de firma em um documento apresentado por Bolsonaro.

Na decisão, Moraes ressaltou que a presença de terceiros na residência é permitida apenas em situações excepcionais. Atualmente, o acesso ao local é restrito a profissionais que atuam diretamente na rotina do ex-presidente, como equipes médicas, funcionários da casa e agentes responsáveis pela segurança.

O ministro também determinou que a servidora passe por vistoria antes de entrar no imóvel. Celulares e outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer retidos com os policiais responsáveis pela segurança durante toda a permanência no local.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano, após receber autorização temporária para deixar a unidade prisional em razão de um quadro de broncopneumonia bacteriana. O benefício foi concedido pelo prazo inicial de 90 dias para recuperação médica. Após esse período, o STF deverá avaliar se a medida será prorrogada ou se o ex-presidente retornará ao sistema prisional.