
O ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) venceu, nesse domingo, a eleição para o governo de Roraima em mandato-tampão, até janeiro de 2027. Henrique conquistou 60,87% do eleitorado, com 160.004 votos, e foi seguido pelo atual governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos), com 93.897 votos (35,72%), e pela socióloga Nelita Frank (PT), com 8.948 votos (3,40%).
Apesar da vitória nas urnas, Arthur Henrique concorreu "sub judice", já que sua candidatura está sendo contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) indeferiu seu registro por ter ultrapassado o prazo de desincompatibilização para deixar a prefeitura.
Isso ocorreu após uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, suspender a regra original para o pleito, que exigia apenas 24 horas de antecedência para a saída de cargos públicos.
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A decisão de Dino contrariou o entendimento do TRE de que seria possível alterar o prazo de desincompatibilização em eleições suplementares. Para o magistrado, é obrigatório seguir o período de três ou seis meses antes do pleito definido pela Lei das Inelegibilidades, contados a partir da data da votação.
Dessa forma, Henrique pôde concorrer, mas os votos foram considerados nulos até que haja uma decisão final da Justiça sobre a candidatura. Ainda cabe recurso da decisão de Dino. Apesar disso, o candidato do PL comemorou o resultado nas redes sociais. "A vontade do povo prevaleceu e deu 22", escreveu. Seu vice é Subtenente Velton, também do PL.
A decisão de Dino também obrigou o PT a mudar sua candidatura em cima da hora. A legenda havia lançado a professora Antônia Pedrosa em sua chapa, mas ela não conseguiu deixar a tempo o cargo que ocupa na rede pública de ensino. Nelita Frank concorreu em seu lugar, mas, nas urnas, estavam registradas a foto e as informações de Pedrosa. O TRE-RR informou que não houve tempo hábil para atualizar o registro da candidata.
Governador cassado
A eleição suplementar foi determinada após a cassação de Edilson Damião (União Brasil) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 30 de abril. Damião era vice de Antonio Denarium, que renunciou ao governo para concorrer a uma vaga no Senado.
Ele também foi cassado na mesma decisão. De acordo com a Justiça Eleitoral, ambos cometeram abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Eles foram condenados por usar a máquina pública de forma indevida para obter vantagens no pleito, distribuindo bens e serviços, como cestas básicas; reformando residências de famílias de baixa renda; repassando quase R$ 70 milhões para 12 dos 15 municípios do estado sem observar os requisitos legais; e extrapolando os limites para gastos com publicidade.
Após a decisão, Soldado Sampaio, que presidia a Assembleia Legislativa de Roraima, assumiu como governador interino.
Além de Roraima, votaram em eleições para mandatos-tampões os moradores de Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG), que escolheram novos prefeitos e vice-prefeitos para mandatos tampões até janeiro de 2029.
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