TSE forma maioria para cassar governador de Roraima

Tribunal reconheceu abuso de poder durante as eleições de 2022

O ex-governador cassado tinha o objetivo de concorrer ao Senado neste ano. - (crédito: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (28/4), para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e tornar inelegível, por oito anos, o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). A votação foi retomada na noite desta terça-feira (28/4) pelo plenário do tribunal e a decisão foi confirmada com o voto da ministra Estrela Aranha, que acompanhou a relatora original, a ex-ministra Isabel Gallotti, que deixou recentemente a Corte.

Além disso, foi determinada a realização de novas eleições no estado. Segundo o TSE, a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (30/4).

Edilson Damião, que foi eleito governador de Roraima nas últimas eleições, já havia deixado o cargo à frente do Executivo estadual, em março deste ano, para ter a chance de concorrer a uma vaga pelo Senado em meio a investigações sobre abuso de poder político e econômico. Com a renúncia, Antonio Denarium assumiu o governo. 

Em relação a Edilson Damião, o ministro Nunes Marques foi o único a votar contra a cassação, por entender que não haveria provas suficientes de seu envolvimento nas irregularidades. 

Antes de chegar ao TSE, o caso passou pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que condenou os dois por uso indevido da máquina pública e de programas sociais. Eles são acusados de repassar R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios de Roraima sem observância de critérios legais, bem como por extrapolação dos gastos com publicidade institucional.

No voto que decidiu pela cassação no TSE, a ministra Estrela Aranha considerou que a criação de um novo programa social que promoveu um aumento substancial de gastos e beneficiários, além da execução de um programa habitacional sem base legal adequada e o repasse expressivo de recursos a municípios sem critérios técnicos foram provas decisivas para o entendimento sobre a inelegibilidade do antigo chefe do executivo de Roraima.

Votaram a favor da cassação, os ministros André Mendonça, Estela Aranha, Floriano de Azevedo, Antonio Carlos, Cármen Lúcia e Isabel Galloti (ex-ministra que relatou o processo quando chegou ao TSE). Apenas Nunes Marques votou contra a cassação. 

Por Raphael Pati

postado em 28/04/2026 22:00 / atualizado em 28/04/2026 22:59