O governo brasileiro protocolou, nesta quinta-feira (25/6), uma nova manifestação à Corte Suprema de Cassação da Itália, a mais alta instância do Judiciário italiano, dentro do processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o documento integra o segundo procedimento extradicional relacionado ao caso e reúne informações encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é responder às exigências feitas pela Justiça italiana, incluindo as garantias legais oferecidas pelo Brasil e a validade das condenações impostas à ex-parlamentar.
A manifestação foi elaborada de forma conjunta pela AGU, por meio da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e o Ministério das Relações Exteriores.
Além disso, em nota, o órgão informou que o procedimento tramita sob regime de confidencialidade e por isso não é possível divulgar o conteúdo da manifestação apresentada.
A AGU afirmou ainda que toda a atuação do Estado brasileiro segue o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália e as normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal.
Relembre
O pedido de extradição se insere no contexto das condenações de Zambelli no STF. Em um dos casos, a ex-deputada foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a acusação acolhida pela Corte, ela atuou com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no sistema do Judiciário, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.
Além desse processo, Zambelli também foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em razão do episódio ocorrido em outubro de 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Após o avanço das decisões judiciais no Brasil, a ex-deputada fugiu do país e passou a viver na Itália, onde foi presa e o pedido de extradição brasileiro passou a tramitar na Justiça local.
Em 12 de junho, a Corte italiana chegou a rejeitar o pedido de extradição, ao apontar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo STF, segundo decisões divulgadas posteriormente. Atualmente Zambelli está em liberdade na Itália.
Saiba Mais
Política
Política
Política
Nathallie Lopes
RepórterJornalista e também formada em relações internacionais. É repórter do site do Correio, onde escreve sobre temas diversos, e assina o Blog do Servidor