Diante do número crescente de publicidades para casas de apostas online no meio do esporte, especialmente nas transmissões ao vivo dos jogos da Copa do Mundo 2026, o debate acerca da regulamentação e ética das plataformas também veio à tona.
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder do governo na Câmara dos Deputados, protocolou uma ação popular junto à Justiça Federal do Distrito Federal que prevê a proibição de publicidade de apostas durante transmissões ao vivo de eventos esportivos. O documento também é assinado pelo vice-líder do governo, deputado Alencar Santana (PT-SP).
A ação pede a proibição imediata de anúncios, indicadores de probabilidade, QR Codes, cupons, links, bônus, merchans, comentários patrocinados e até mesmo manifestações de comentaristas e apresentadores que acompanham as transmissões.
“Esse formato produz estímulo ativo e imediato. A partida deixa de ser apresentada como competição desportiva e passa a funcionar como vitrine de jogatina. O jornalismo esportivo, que deveria narrar e analisar o fato esportivo, é convertido em marketing permanente de aposta”, diz o documento protocolado pelo PT.
A representação chega a citar especificamente a CazéTV, por atingir um público grande e de maioria jovem, em formato gratuito e voltado ao meio digital: “A CazéTV adquiriu os direitos para transmissão integral dos 104 jogos da Copa do Mundo de 2026 no Brasil, gratuitamente pelo YouTube, com linguagem digital, interativa e especialmente atrativa para o público jovem. A concentração de audiência, associada à publicidade de bets durante a transmissão, cria ambiente de exposição massiva de crianças, adolescentes, consumidores vulneráveis e famílias endividadas a um produto que o próprio poder público já reconhece como problema de saúde pública”, pontua o documento.
Os parlamentares solicitam ainda que a Justiça determine imediatamente a suspensão das publicidades de bets e obrigue a Secretaria de Prêmios e Apostas a elaborar normas específicas para a fiscalização de plataformas, emissoras, influenciadores e entidades esportivas que têm contrato de publicidade com casas de aposta online.
Investigação
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante as transmissões da CazéTV.
A apuração foi iniciada após a análise preliminar de vídeos que mostram ações promocionais de empresas de apostas exibidas ao longo das partidas do torneio. O objetivo é verificar se as campanhas veiculadas respeitaram as normas de proteção ao consumidor e as regras específicas para a publicidade do setor.
Segundo a Senacon, serão examinados aspectos relacionados à transparência das mensagens publicitárias e à apresentação de informações claras sobre os riscos associados às apostas esportivas. O órgão também pretende avaliar se houve eventual estímulo a comportamentos considerados inadequados pela legislação vigente.
A publicidade de apostas esportivas é regulamentada pela Lei nº 14.790, de 2023, além das disposições do Código de Defesa do Consumidor e de uma portaria publicada em 2024 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
Entre as práticas proibidas pela legislação estão mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos envolvidos na atividade.
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Mannu Leones
RepórterJornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), aficionada por jornalismo político e jornalismo em quadrinhos, além de ilustradora. Com passagens por CNN Brasil, SBT News e SBT Brasil