Aprovado pelo Senado Federal à presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo disse que a entidade deve acelerar e priorizar os julgamentos de casos que envolvem o Banco Master, caso a sua nomeação seja sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita na tarde desta terça-feira (2/6), logo após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“Já houve, por parte da CVM, a apresentação de como nós vamos aumentar os julgamentos esse ano, e todos esses processos vão ser tratados com muita celeridade. A CVM sempre vai dar respostas para esse e outros processos e o que tem de novo é que vai ter que ser feito um mutirão para julgar mais processos. Então a resposta será dada”, disse Lobo, na saída do ministério.
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Segundo ele, os processos sobre o banco de Daniel Vorcaro, preso desde novembro de 2025, durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deverão ser analisados pela mesma comissão que avalia todos os processos. Ele disse que não seria possível analisá-los separadamente, pela CVM não fazer “diferenciação em função do acusado”.
“Então, tudo vai ser feito dentro das melhores regras da legalidade, dos princípios constitucionais da ampla defesa, e tudo mais, mas na verdade nós vamos acelerar o julgamento dos processos. Agora, tem processos que ainda não estão formalizados, estão em inquérito ainda. Então isso a gente vai aguardar também os processos chegarem ao colegiado”, ponderou.
Falta de recursos
Desde julho de 2025, a presidência da CVM é ocupada por interinos, após a saída de João Pedro Nascimento, que renunciou ao cargo. O próprio Lobo assumiu a posição logo após a saída do antecessor, mas teve de deixar o comando em janeiro deste ano, por ter cumprido o tempo de mandato como diretor. Atualmente, quem comanda a entidade é João Accioly, também de forma interina.
O nome de Otto Lobo foi indicado pelo presidente Lula no último mês de abril e teve sua nomeação aprovada pelo Senado no último dia 20 de maio. O presidente aprovado ainda espera a sanção do chefe do Executivo para tomar posse definitiva no novo cargo. Enquanto isso não ocorre, ele disse que segue dialogando com o governo para tentar recuperar o orçamento da CVM e a composição da diretoria, que segue prejudicada.
No último mês de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, que pelo menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários sejam destinados à CVM. Além disso, ele determinou que a União apresente um plano de reestruturação da atividade de fiscalização do setor para este ano.
Dino aponta, dentro da ação, que existem gargalos na fiscalização da CVM a serem corrigidos. Por conta disso, determinou que a União apresente um plano complementar, em até 90 dias, para eliminar esses entraves, além de ampliar a prevenção de irregularidades e fraudes com o uso de tecnologia, reduzir a evasão de servidores e a revisar as remunerações.
Segundo Lobo, o ministro da Fazenda se mostrou “bastante sensível” aos desafios da CVM e acredita que há um bom momento para ampliar a interlocução com a pasta. “Agora o momento é de interlocução com o ministério para otimizarmos esses recursos. Então, o primeiro passo é, na verdade, essa interlocução que, ao meu ver, hoje foi a primeira reunião e foi uma boa reunião”, destacou.
Sobre os planos de reestruturação, o presidente aprovado disse preferir não comentar sobre o assunto, por não ter participado da elaboração. “Eu ainda quero ouvir tanto os membros do colegiado quanto como também a área técnica, as associações, quero ouvir a todos, mas a decisão foi tomada sexta-feira. A resolução foi aprovada”, acrescentou Lobo.