O pedido de vista da ministra Estela Aranha paralisou, ontem, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa a suspensão da pesquisa do instituto AtlasIntel, que apontava queda do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas intenções de voto. Dessa forma, permanece em vigor a decisão do presidente da Corte, ministro Nunes Marques. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
A análise do caso, porém, foi duramente criticada pelo ministro Dias Toiffoli. Ele questionou o julgamento, dizendo que as pesquisas deveriam ter livre-arbítrio. "Tenho dito sempre, especialmente ao mundo político e aos parlamentares, que quanto mais proibições se colocam na lei, mais prejudica o eleitor. Eu deixaria as pesquisas livres se fosse parlamentar", afirmou.
Toffoli ressaltou que cabe ao cidadão decidir e acompanhar quais institutos de pesquisa levar a sério. O ministro frisou que o eleitor sabe identificar as sondagens de intenção de voto mais confiáveis e as de menor credibilidade. "O povo decide quais são os institutos sérios. Todos aqui temos em mente aqueles que sabemos serem os mais confiáveis", salientou.
Para o ministro, o julgamento da liminar dada por Nunes Marques pode servir de referência para futuras decisões da Justiça Eleitoral. Segundo ele, o desafio da Corte é estabelecer parâmetros que possam ser aplicados de forma uniforme a todos os candidatos e institutos de pesquisa — sobretudo no que se refere ao uso de vídeos e áudios como estímulos aos entrevistados durante a coleta de dados.
"Esta pesquisa já é passado. O que decidiremos aqui é o futuro: a pesquisa pode tudo ou não pode nada? Não podemos decidir de uma forma para um candidato e de outra forma para outro", ressaltou.
A ação que suspendeu a pesquisa que aponta queda de cinco pontos percentuais de Flávio Bolsonaro na intenção de voto foi apresentada pelo PL. Isso porque a sondagem da AtlasIntel incluía um áudio do filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro enviado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Nele, o pré-candidato cobrava R$ 61 milhões para dar continuidade à produção do filme Dark Horse, uma cinebiografia do pai.
O advogado da AtlasIntel, Gualter Rafael Maciel Bezerra, afirmou que o instituto realizou pesquisas seguindo o mesmo padrão de perguntas. E lembrou a sondagem feita no caso do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no carnaval carioca deste ano, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas, para o PL, tal formato adotado pelo AtlasIntel influencia a percepção dos entrevistados. A advogada do partido, Maria Cláudia Bucchianeri, criticou a estrutura da pesquisa, pois, segundo ela, o levantamento feito pela internet permitia que o entrevistado relesse as perguntas várias vezes, o que não acontece em uma sondagem realizada por telefone, por exemplo.
"O que está escrito embaixo contamina o que está em cima e vice-versa — ao contrário do telefone, onde você não pode desdizer", disse.
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