A votação do PL 6461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz, foi adiada nesta quarta-feira (10/6) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, estava pronta para ser analisada pelos senadores, mas teve a tramitação suspensa após a comissão aprovar um requerimento para realização de nova audiência pública sobre o tema.
O adiamento ocorre em um momento de expectativa de entidades que atuam na formação de jovens para o mercado de trabalho. Além disso, a preocupação é de que a proximidade do recesso parlamentar atrase ainda mais a análise do texto. "Já tivemos uma situação semelhante na legislatura anterior, quando o projeto acabou perdendo validade e precisou iniciar toda a tramitação novamente. Existe, sim, o risco de novos atrasos", afirmou o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande ao Correio.
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O requerimento para a audiência pública foi apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e subscrito pelos senadores Wilder Morais (PL-GO) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Com a aprovação do pedido, o projeto passa a aguardar a realização do debate antes de voltar à pauta para votação. Ainda não há data para a nova audiência.
Para Casagrande, não há necessidade de novas discussões sobre a proposta. Segundo ele, o texto deixou de ser votado sem que houvesse debate sobre a necessidade de aprofundar a análise do projeto.
"Não houve sequer a possibilidade de ter uma discussão se era necessário aprofundar os estudos ou não", disse.
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Segundo o CEO, a decisão apenas procrastinou o assunto: "Nos últimos cinco anos foram realizadas 14 audiências públicas na Câmara dos Deputados. Todas as partes envolvidas tiveram oportunidade de apresentar suas posições. Por isso, esse novo pedido soa mais como uma procrastinação do assunto", disse.
Para Casagrande, o texto aprovado pela Câmara é resultado de negociações realizadas ao longo da tramitação e já contempla acordos construídos entre os diferentes setores envolvidos na discussão.
Programa Jovem Aprendiz
O Estatuto do Aprendiz pretende reunir em uma única legislação regras que hoje estão dispersas em diferentes normas sobre aprendizagem profissional. A proposta também atualiza dispositivos relacionados à contratação de aprendizes e busca dar mais segurança jurídica para empresas, entidades formadoras e jovens participantes do programa.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 700 mil contratos de aprendizagem. Segundo o CIEE, o potencial de ocupação seria de aproximadamente 1,4 milhão de vagas.
"O país deveria ter cerca de 1,4 milhão de aprendizes. Hoje temos aproximadamente metade disso. Só no CIEE existem cerca de 3 milhões de jovens aguardando uma oportunidade", afirmou Casagrande.
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Para o CIEE, a aprovação do Estatuto do Aprendiz ampliaria a segurança jurídica para empresas e instituições formadoras. A avaliação é que parte das regras hoje está dispersa em normas administrativas, o que pode gerar interpretações diferentes durante fiscalizações.
Segundo Casagrande, o programa atualmente depende de diversas normas infralegais, como portarias e regulamentos, o que abre espaço para entendimentos diferentes sobre a aplicação da lei. A expectativa é que o estatuto consolide essas regras em um único marco legal.
O outro lado
Ao Correio, a assessoria do senador Laércio Oliveira informou que o pedido de audiência pública tem como objetivo aprofundar o debate sobre a proposta antes da votação no Senado.
"A audiência vai trazer subsídios técnicos adicionais para construir um texto equilibrado, capaz de conciliar a proteção dos aprendizes com a realidade econômica dos setores produtivos e as necessidades do mercado de trabalho", informou a assessoria.
A posição diverge da defendida pelo CIEE. Segundo Casagrande, a realização de uma nova audiência pública reabre discussões que já teriam sido superadas durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
O principal ponto de discordância envolve emendas relacionadas ao cumprimento das cotas de aprendizagem por determinados setores econômicos. De acordo com o CEO do CIEE, propostas semelhantes já haviam sido apresentadas e retiradas durante a análise do projeto pelos deputados.
"O que ele [senador Laércio Oliveira] quer é a isenção das cotas, isso retiraria cerca de 400 mil vagas de aprendizagem, segundo cálculos do Ministério do Trabalho. Com 700 mil aprendizes ativos hoje, seria um impacto enorme para o programa", afirmou.
Casagrande também argumenta que o tema já foi amplamente debatido e caso a audiência seja realizada no Senado, será a 15ª discussão pública sobre o assunto.