STF cria grupo de estudos para modernizar o sistema de Justiça no Brasil

Coordenado por juristas e magistrados, comitê terá 19 membros e prazo até o fim de 2026 para apresentar propostas de inovação e eficiência

O presidente do Supremo, ministro Fachin, oficializou a criação do grupo de estudos

Victor Piemonte/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, oficializou nesta quinta-feira (11/6) a criação do Grupo de Estudos para Modernização do Sistema de Justiça. A iniciativa funcionará no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF) com o objetivo de formular propostas técnicas e diagnósticos para aperfeiçoar a prestação jurisdicional e as funções essenciais à Justiça no Brasil.

Com natureza consultiva e acadêmica, o grupo atua como uma instância de escuta qualificada para sistematizar experiências nacionais e internacionais. O foco de suas atividades recai sobre quatro eixos fundamentais, que abrangem a governança judicial e inovação institucional; a transformação digital e racionalização processual; a eficiência jurisdicional e cooperação entre instituições; e o acesso à Justiça aliado ao fortalecimento da confiança pública nas instituições republicanas.

A estrutura e a governança dos trabalhos contam com a coordenação dividida entre dois nomes principais: a presidência fica a cargo de Fernando Facury Scaff, diretor do CESTF, enquanto a relatoria é conduzida pelo desembargador Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Conduzido sob os princípios de impessoalidade, publicidade, transparência, pluralidade e equidade de gênero, o grupo firmou o compromisso de entregar um relatório final, contendo diagnósticos e sugestões, até o encerramento do ano judiciário de 2026.

Por fim, no que diz respeito à sua composição e membros, a Portaria CESTF nº 6, também datada de 11 de junho de 2026, designou um total de 19 integrantes para o comitê, reunindo de forma plural ministros de tribunais superiores, magistrados, professores e juristas.

A medida se baseia no artigo 363 do Regimento Interno do Supremo e no artigo 38-J do Regulamento da Secretaria, que versam sobre a promoção de atividades científicas e o aprimoramento da jurisdição constitucional.

O grupo está autorizado a realizar consultas públicas, seminários e diálogos com instituições de ensino nacionais e estrangeiras para subsidiar seus estudos.