STF começa a julgar recursos dos condenados pelo assassinato de Marielle

Defesas apresentaram embargos de declaração. Votação ocorre no plenário virtual e se estende até o dia 19 deste mês

Julgamento do recurso é conduzido pelos ministros da Primeira Turma do Supremo

Luiz Silveira/ST

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (12) ao julgamento de recursos apresentados pelos condenados no caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e os ministros podem registrar seus votos até a próxima sexta-feira (19).

Neste tipo de julgamento, os magistrados proferem os votos por meio do sistema eletrônico de votação. O colegiado vai examinar embargos de declaração protocolados pelas defesas de cinco réus. Esse tipo de recurso é utilizado para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão e corrigir eventuais omissões, contradições ou obscurantismo. No entanto, não é possível reverter a condenação nesta fase do processo. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já registrou seu voto pela rejeição dos cinco recursos.

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, a penas de 76 anos e três meses de prisão cada, por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra assessora que sobreviveu ao atentado.

Também foram condenados o policial militar reformado Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, sentenciado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva; e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, que recebeu pena de nove anos, por integrar organização criminosa armada.

Também faz parte da sentença o pagamento de R$ 7 milhões em indenização às vítimas e seus familiares e a perda dos cargos públicos. Todos os réus estão presos preventivamente até o trânsito em julgado da condenação, quando não é mais possível apresentar recursos.