A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) foi instalada nesta terça-feira (16/6) e elegeu por aclamação o deputado Domingos Neto (PSD-CE) para a presidência do colegiado. A comissão inicia os trabalhos em meio à tramitação de projetos de crédito enviados pelo Executivo e à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026..
A reunião foi conduzida inicialmente pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), que assumiu a presidência dos trabalhos por ser o parlamentar com maior número de mandatos presente na sessão. Durante a instalação, ele informou que já há 14 projetos de lei de crédito aguardando apreciação pela comissão e defendeu a continuidade das atividades mesmo antes da definição de todos os cargos de relatoria.
Segundo Barros, a comissão deverá avançar na votação dessas matérias enquanto prosseguem as negociações para a escolha dos relatores do Orçamento e da LDO. O parlamentar também chamou atenção para os números previstos na proposta orçamentária encaminhada pelo governo.
De acordo com ele, a LDO foi enviada ao Congresso com uma meta de superavit primário de R$ 73 bilhões. Barros observou que os mecanismos de flexibilização previstos na legislação fiscal reduzem significativamente a exigência de cumprimento integral desse resultado. Ele também destacou a previsão de despesas com juros da dívida pública, estimadas em cerca de R$ 1,1 trilhão.
“Ainda há uma nova regra que permite descontos na meta fiscal. […]O déficit de cerca de R$ 30 bilhões ainda será considerado cumprimento da meta”, afirmou.
Após a eleição, Domingos Neto agradeceu o apoio recebido das lideranças partidárias e destacou o caráter suprapartidário da escolha por aclamação. O deputado ressaltou que a instalação da comissão ocorreu mesmo sem a definição de todos os cargos da estrutura do colegiado, como as relatorias do Orçamento, da LDO e da Receita.
“Nós tivemos um atraso na instalação da Comissão de Orçamento, mas, ainda assim, foi possível iniciar os trabalhos para que a comissão possa cumprir suas funções”, disse.
Diálogo permanente
O novo presidente classificou a CMO como a comissão mais importante do Congresso Nacional por concentrar a análise das principais matérias orçamentárias do país. Segundo ele, o objetivo será manter o diálogo entre as bancadas para garantir o andamento dos trabalhos.
“Num Brasil dividido, ter uma eleição por aclamação já é uma demonstração de que existe a possibilidade de construir acordos quando o objetivo é fazer o melhor para o país”, afirmou.
Em seu quarto mandato na Câmara, Domingos Neto também declarou que pretende conduzir os trabalhos com diálogo permanente entre parlamentares, lideranças partidárias e equipes técnicas da comissão.
A expectativa é que, nas próximas semanas, sejam definidos os demais integrantes da mesa diretora e os relatores responsáveis pelas matérias orçamentárias que tramitam no colegiado. Entre os temas prioritários estão a análise da LDO e a apreciação dos projetos de crédito encaminhados pelo governo federal.