Emenda Master e FGC: PF detalha atuação de Jaques Wagner em prol do Master

Investigação aponta que senador teria atuado em projetos de lei em troca de vantagens econômicas; MPF apoia buscas, mas barra ação no Congresso

Geraldo Magela/Agência Senado

A Polícia Federal detalhou as suspeitas de que o senador Jaques Wagner (PT-BA), alvo de busca apreensão na manhã desta quinta-feira (18/6), teria usado o mandato parlamentar para atuar diretamente em favor dos interesses financeiros do Banco Master. De acordo com o relatório da investigação, o político mantinha interlocução direta com Augusto Ferreira Lima para articular pautas legislativas de forte impacto para a instituição financeira.

A apuração aponta o senador como o suposto beneficiário central de uma estrutura de vantagens econômicas, que envolvia pagamentos, benefícios e aquisições de patrimônio. As provas coletadas até o momento incluem mensagens eletrônicas, áudios, chamadas de voz, contratos, comprovantes de transferência, planilhas de pagamento e registros societários obtidos em fases anteriores da Operação Compliance Zero.

Segundo a representação da PF, a interferência política de Jaques Wagner ocorreu em três frentes principais:

• Margem de consignados: Articulação para aprovar a Emenda nº 30 à Medida Provisória nº 1.106/2022 (convertida na Lei nº 14.431/2022). O texto elevou a margem de empréstimo consignado para trabalhadores da CLT, aposentados e pensionistas do RGPS, além de autorizar o acesso a financiamentos para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e de outros programas federais de transferência de renda.
• Fundo Garantidor de Créditos: Tentativa de aprovação da PEC nº 65/2023, proposta que traria reflexos diretos nos limites de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
• Fiscalização sobre o BRB: Atuação em mecanismos de fiscalização e controle do Congresso para monitorar a potencial compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

Polícia Federal pede buscas e apreensão de luxo

Para dar continuidade nas investigações, a PF apresentou uma série de pedidos rígidos ao Judiciário, que incluem: Mandados de busca e apreensão para residências, escritórios e endereços ligados aos investigados; Acesso e análise de dados de celulares, computadores, e-mails e arquivos guardados na nuvem; Quebra de sigilo e apreensão de documentos bancários, fiscais, contábeis e societários; Apreensão de dinheiro em espécie, carros, joias e bens de luxo que demonstrem incompatibilidade com o patrimônio declarado; Autorização para busca pessoal e, se necessário, o arrombamento de portas e cofres em caso de resistência.

O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à continuidade das investigações e à realização das buscas, classificando as medidas como necessárias. No entanto, o órgão fez duas ressalvas importantes para garantir os direitos fundamentais e o equilíbrio entre os Poderes. 

Além disso, o órgão vetou ações dentro das dependências do Legislativo, argumentando que a medida seria uma interferência indevida entre os Poderes e que, no atual estágio da apuração, as buscas devem se restringir aos endereços privados dos alvos. O órgão considerou prematura a apreensão de bens de alto valor sem uma ligação provada com os crimes, para evitar restrições desproporcionais aos direitos dos investigados.