Moraes dá 48h para defesa e PGR se manifestarem sobre arma de Bolsonaro

Ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, admitiu ter pistola em casa. Posse de armamento é considerada falta grave e pode levar Bolsonaro de volta ao regime fechado

A oitiva de Bolsonaro ocorreu na terça-feira (23), após a Polícia Civil do DF instaurar um inquérito policial para apurar os fatos

Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (24/6), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre o possível cometimento de uma falta grave durante o cumprimento de sua pena.

O ex-chefe do Executivo, que cumpre prisão domiciliar humanitária, admitiu em depoimento possuir uma pistola Glock 9 milímetros em sua residência, alegando que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.

O caso veio à tona após uma abordagem policial no dia 15 de junho, às 23h30, em uma blitz da Lei Seca em Taguatinga, no Distrito Federal. A Polícia Militar abordou um veículo Honda Civic, conduzido por Estácio Leite da Silva, militar servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

No assoalho do carro, foi encontrada a pistola com um carregador sobressalente. Estácio afirmou que a arma pertencia a Bolsonaro e que ele estaria com ela para levar para que fosse realizado um reparo de uma “pane” no percutor, com previsão de devolução no dia 16. A propriedade do ex-presidente foi confirmada via sistema Sigma do Exército.

A decisão do magistrado recorda que Bolsonaro cumpre execução penal decorrente de condenação a uma pena total de 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O ministro fundamenta a análise no artigo 50 da Lei de Execução Penal, que tipifica como falta grave a posse de “instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem” por parte do condenado.

Moraes destaca que o reconhecimento dessa infração pode acarretar sanções severas, como a possibilidade de retorno ao regime fechado em unidade prisional, cessação do benefício humanitário, revogação de autorizações para trabalho externo e saídas temporárias, e a perda de até um terço dos dias já remidos por trabalho ou estudo, além do reinício da contagem do prazo para progressão de regime.

Próximos passos

A oitiva de Bolsonaro ocorreu na terça-feira (23), após a Polícia Civil do DF instaurar um inquérito policial para apurar os fatos. Com a publicação desta decisão, o processo aguarda agora as manifestações sucessivas da PGR e dos advogados de defesa antes de uma decisão final do relator sobre a regressão da pena.