O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome. Na mesma decisão, o magistrado revogou o porte e o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
A decisão foi tomada ao prorrogar a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, concedida inicialmente por 90 dias em razão de seu estado de saúde. Segundo Moraes, a manutenção da medida continua sendo "razoável, adequada e proporcional", mas as restrições relacionadas ao porte e à posse de armas foram reforçadas durante a análise do caso.
A media cita 10 armamentos registrados em nome de Bolsonaro, incluindo pistolas .380, .40, 9mm, carabinas e espingardas.
Um dos principais elementos considerados pelo ministro foi a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, segundo os policiais, não estava acompanhada do certificado de registro no momento da fiscalização. O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Arma teria sido enviada para conserto
Em depoimento, Bolsonaro afirmou ser o proprietário da arma e declarou que havia autorizado apenas o envio do armamento para conserto. O ex-presidente também alegou que mantinha a pistola em sua residência por motivos de segurança.
A defesa sustentou ao STF que o registro da arma estava regular e argumentou que Bolsonaro não havia sido comunicado sobre eventual suspensão ou cassação da autorização.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a análise sobre eventual falta disciplinar relacionada ao episódio aguarde a conclusão das investigações.
Apesar disso, Moraes determinou a revogação do registro de CAC e estabeleceu o prazo de 48 horas para a entrega de todas as armas registradas em nome do ex-presidente, reforçando as restrições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Saiba Mais
Política
Política
Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn