Senado convida Durigan para explicar sigilo de 100 anos em processos de bets

Comissão aprovou convite ao ministro da Fazenda para esclarecer a imposição e o posterior recuo do sigilo sobre autorizações de casas de apostas, além dos critérios de transparência adotados pela pasta

Comissão aprovou convite ao ministro da Fazenda para esclarecer a imposição e o posterior recuo do sigilo sobre autorizações de casas de apostas, além dos critérios de transparência adotados pela pasta - (crédito: Rogério Cassimiro/MMA)

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, aprovou o convite para que Dario Durigan, ministro da Fazenda, vá até a comissão e preste esclarecimentos acerca do sigilo de até 100 anos sobre processos de autorização de casas de apostas online (Bets).

No início do ano a decisão do Ministério da Fazenda de impor o sigilo aos processos envolvendo as bets veio à tona e gerou diversas críticas ao Governo Federal. Após as críticas e a pressão para justificar a medida, a pasta anunciou um recuo do sigilo e a criação de uma força-tarefa junto a Controladoria-Geral da União (CGU) para liberar os documentos.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi o responsável pelo requerimento que convida o ministro ao Senado. De acordo com o parlamentar, mesmo após o recuo as medidas de fiscalização e transparência foram violadas a partir do momento em que o sigilo foi decretado. Girão destaca, ainda, que o objetivo agora é esclarecer quais serão os critérios adotados para a divulgação dos processos.

Além de Dario Durigan, a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também receberam convites para participarem da comissão. Para Wolney, a discussão deve abordar ainda as atualizações das investigações sobre o desvio de dinheiro das contas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Na última semana, a Fazenda chegou a abrir mais um processo administrativo envolvendo casas de apostas. Na ocasião, o processo foi direcionado às casas Bet365, Betnacional e KTO, por supostas irregularidades em anúncios exibidos durante as transmissões ao vivo realizadas na CazéTV. Neste caso, a pasta avaliou que as propagandas em questão estimulavam a urgência de apostar, além de manter os alertas de idade mínima e de riscos de vício em tamanho ilegível. 

Por Mannu Leones

postado em 08/07/2026 17:00 / atualizado em 08/07/2026 17:01