Com Fachin, TJSP instala varas especializadas contra o crime organizado

Com foco em asfixia financeira e lavagem de dinheiro, iniciativa apoiada pelo CNJ visa agilizar processos no combate às facções

Especialização é vista como um compromisso com o Estado de Direito, buscando um índice de solução de inquéritos mais elevado e a recuperação efetiva de ativos ilícitos - (crédito: Romulo Serpa/CNJ)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou, nesta quarta-feira (8/7), da instalação das novas Varas Estaduais especializadas em Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A iniciativa visa centralizar processos de alta complexidade para evitar a fragmentação de investigações e dar uma resposta mais ágil ao avanço de facções criminosas e milícias.

A reestruturação do Judiciário paulista envolve a transformação e a criação de unidades específicas. No plano de reorganização, as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens passam a ser denominadas 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.

Além dessa transformação, novas unidades foram instituídas, como a instalação da 3ª Vara Estadual com a mesma especialidade e a criação da Vara Estadual das Garantias, que ficará responsável exclusivamente pela fase investigativa dos delitos.

A nova estrutura contempla ainda uma vara especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica, bem como em Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.

Durante o evento, Fachin apresentou dados sobre a vulnerabilidade de juízes que atuam nessa área, apontando que, atualmente, cerca de 100 magistrados brasileiros exercem atividades consideradas de risco. Deste total, 79 já contam com medidas protetivas contra ameaças diretas e novas formas de intimidação, tais como ataques cibernéticos e perseguição digital.

A ação em São Paulo faz parte de uma estratégia coordenada pelo CNJ que prevê a criação da Rede Nacional de Magistrados para integrar juízes da área criminal, cuja primeira reunião está marcada para o dia 14 de julho, em Brasília.

Painel contra o crime organizado

O plano macro inclui ainda o Painel Nacional do Crime Organizado, uma ferramenta desenvolvida para consolidar dados de ações penais, inquéritos e grandes processos envolvendo milícias e organizações criminosas.

Toda a iniciativa mantém um forte foco financeiro, voltado para a desarticulação das estruturas econômicas do crime por meio do combate ao uso de criptoativos, empresas de fachada e plataformas clandestinas de apostas eletrônicas para a lavagem de dinheiro.

O presidente do STF reforçou que o combate ao crime organizado deve ser uma política de Estado, e não apenas de governo. Para isso, a Suprema Corte tem estruturado medidas em conjunto com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CMV).

A especialização é vista como um compromisso com o Estado de Direito, buscando um índice de solução de inquéritos mais elevado e a recuperação efetiva de ativos ilícitos.

Por Iago Mac Cord

postado em 08/07/2026 16:37