Em bota, a bancada evangélica afirmou que "nenhuma autoridade pode, sob qualquer pretexto, limitar direitos fundamentais garantidos pela Constituição" - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional manifestou, nesta quinta-feira (9/7), “veemente repúdio” às declarações de uma promotora de Justiça que afirmou que é "inconstitucional" falar de Deus durante um evento público.
O episódio ocorreu em um evento de conselheiros tutelares no Rio de Janeiro, na semana passada, após o instrutor de um grupo de crianças mencionar o “abraço de Deus” ao ler um poema. A apresentação foi interrompida por uma promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), argumentando que a “fé é um direito privado, que não deve ser estendido a outras pessoas em um evento público”.
“É inadmissível que uma interpretação equivocada da laicidade seja utilizada para constranger ou censurar manifestações religiosas pacíficas em ambientes públicos, especialmente por agentes públicos incumbidos da defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais”, disse a bancada, em nota.
Liberdade de crença
A Frente Parlamentar argumenta que tal entendimento não encontra amparo na Constituição Federal, e cita o artigo 5° da Carta Magna. O dispositivo diz ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
“Nenhuma autoridade pode, sob qualquer pretexto, limitar direitos fundamentais garantidos pela Constituição”, pontuou a Frente. Ainda por meio da nota, reafirmou o seu compromisso com a defesa da liberdade de expressão.
“O respeito à diversidade de convicções exige que todas as manifestações legítimas sejam igualmente protegidas, sejam elas religiosas ou não religiosas”, concluiu a bancada.
Política
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postado em 09/07/2026 17:38