A Paraíba, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), concentrou 43% de todos os recursos distribuídos por meio das chamadas "emendas de liderança" do Republicanos em 2025. O dado faz parte de um estudo divulgado nesta segunda-feira (13/7) pela Transparência Brasil, que aponta a permanência de falhas na rastreabilidade das emendas de comissão, consideradas sucessoras do extinto orçamento secreto.
Segundo o levantamento, o Republicanos destinou R$ 218,4 milhões por meio de 260 emendas de comissão assinadas apenas pela liderança partidária, sem a identificação do parlamentar responsável pela indicação dos recursos. Desse total, R$ 95,1 milhões foram destinados à Paraíba, distribuídos em 84 emendas diferentes. Procurado, Hugo Motta ainda não havia se manifestado sobre o estudo.
No total, a Transparência Brasil identificou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão executadas sem indicação nominal do autor parlamentar. Embora os recursos sejam formalmente vinculados às comissões da Câmara e do Senado, a entidade afirma que o modelo preserva características semelhantes às do orçamento secreto, ao impedir a identificação pública de quem direcionou as verbas.
O relatório também aponta que o processo de execução dessas emendas dificulta o acompanhamento integral do dinheiro público, da indicação até a aplicação final dos recursos. Segundo a organização, a ausência de um identificador único para cada indicação impede a rastreabilidade completa das emendas, mesmo quando elas são formalmente registradas.
Entre os casos citados está um empenho de R$ 10,5 milhões destinado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), cuja empresa favorecida é a Comercial e Construtora Fenix Ltda. De acordo com a Transparência Brasil, a indicação teria sido feita por Hugo Motta, mas os documentos da execução informam apenas que os recursos seriam utilizados para obras de pavimentação na área de atuação da 13ª Superintendência da Codevasf, sem especificar os municípios beneficiados.
O debate sobre a transparência das emendas ganhou força nos últimos dias após decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Na sexta-feira (10), o magistrado determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, investigado por suposto desvio de recursos de emendas parlamentares.
No domingo (12), Dino também determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha, suspeito de indicar R$ 6,1 milhões em emendas para municípios mineiros mesmo sem exercer mandato parlamentar. Em resposta às decisões, Hugo Motta afirmou que há uma "indevida intervenção judicial" sobre prerrogativas do Legislativo e sustentou que a destinação das emendas segue a legislação vigente.
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