O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou acreditar que há espaço para votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6x1 em agosto, após o recesso parlamentar.
“Não descarto nós votarmos (a PEC) ainda em agosto. Mesmo em período das eleições, o Senado vai funcionar em esforço concentrado e remotamente”, afirmou. Além disso, o senador afirmou estar otimista para que haja “algum despacho” da matéria ainda nesta semana.
Outra matéria prioritária do governo que deve ficar para o segundo semestre é a PEC da Segurança Pública, segundo o líder. Tais matérias, assim como a que trata da política nacional de minerais críticos, estão paradas no Senado Federal há meses e dependem de uma melhora na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Alcolumbre. A relação está estremecida desde que o Senado Federal rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
PEC dos agentes de saúde
Diante da possibilidade do Senado Federal votar a PEC da aposentadoria especial dos agentes de saúde nesta semana, Randolfe afirmou que o governo ainda não definiu o posicionamento. Segundo ele, há possibilidade de orientar à favor da medida ou liberar a bancada para a votação.
A PEC é considerada pelo governo como “pauta-bomba”, ou seja, de grande impacto fiscal para a União. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda e do Planejamento, a medida amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), havia anunciado que a matéria seria discutida em cinco sessões antes de ir a votação no Plenário até esta quarta-feira (15). Na última quinta-feira (9) ocorreu a quarta sessão e, nesta terça (14), ocorrerá a quinta. Com isso, a matéria está pronta para ser votada em primeiro turno.
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