O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a expectativa é que a Medida Provisória do Frete seja votada no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (14/7). Para garantir o andamento da matéria antes que ela perca a validade, alguns pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados devem passar por ajustes redacionais ou vetos presidenciais.
Um primeiro entendimento foi construído nesta tarde em reunião de Randolfe com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jorge Bagattoli (PL-RO), ligados ao agronegócio. Segundo Randolfe, os pontos acordados serão levados ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda hoje, para que ele avalie se pautará ou não a matéria.
Um dos pontos de mudança diz respeito ao piso salarial da categoria. O texto final deve contar apenas com um indicativo de criação de um piso salarial, sem estipular um valor exato, com a competência sendo direcionada a outro órgão.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal diz que não cabe a deliberação de piso por parte do Congresso Nacional em matéria infraconstitucional. (...) há um acordo inclusive com os caminhoneiros em relação a isso. Então, podemos ter estabelecimento de piso sem ter necessariamente o estabelecimento do valor”, explicou Randolfe.
Há também, segundo ele, um acordo para que o trecho que trata da anistia de caminhoneiros seja vetado futuramente. Segundo o dispositivo aprovado pelos deputados, seriam anuladas as multas de transportadores de cargas e de motoristas penalizados em decorrência de participação em manifestações ou bloqueios ocorridos no território nacional no ano de 2022.
A reunião ocorre em meio a uma ameaça de paralisação nacional dos caminhoneiros, que pressionam pela votação da MP do Frete no Senado até está quinta-feira (16/7), data limite para a matéria perder a validade. "Creio que não subsistirá mais razão para qualquer tipo de paralisação", avaliou o líder.
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